DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o dia 27 de março como data limite do troca-troca de partidos para os políticos eleitos por sistema proporcional ou majoritário, e disse que ela será definida na próxima quinta, por meio de resolução do tribunal.
Naquele dia, o TSE impôs a fidelidade para deputados e vereadores. Ao ratificar a decisão, há duas semanas, o STF livrou do risco de perda do mandato os que mudaram de sigla antes da data. Anteontem, o TSE estendeu a regra da fidelidade a presidente da República, senadores, governadores e prefeitos, mas deixou em aberto o dia em que passa a valer.
Outra possibilidade de data limite para eleitos no sistema majoritário é anteontem, dia da decisão do TSE, mas Marco Aurélio discorda: "O sistema é único. Não há por que estabelecer a data de ontem [anteontem] como marco final".
A questão da data não é pacífica entre os sete ministros do TSE. Após a decisão, o relator da consulta sobre fidelidade nas eleições majoritárias, Carlos Ayres Britto, defendeu que anteontem seja a data limite.
Em outra entrevista, Marco Aurélio disse não ser possível prever o resultado. Se a posição dele prevalecer no TSE, vários prefeitos e quatro senadores poderão ser punidos -Romeu Tuma, César Borges, Edison Lobão e Patrícia Saboya. Os três primeiros saíram do DEM, e a última, o PSB. Após o julgamento de casos no TSE, caberá recurso ao STF, que "definirá quando houver eventual mandado de segurança", disse Celso de Mello. (SILVANA DE FREITAS)


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