JULIANNA SOFIA
LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A discussão sobre o valor do novo salário mínimo emperrou ontem a votação da proposta orçamentária de 2003 na Comissão Mista de Orçamento. PSDB e PFL não aceitam deixar para o novo governo a tarefa de fixar o valor do mínimo e querem um aumento para R$ 240 já no Orçamento.
O parecer final do relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), prevê a criação de uma reserva de R$ 4,3 bilhões para cobrir gastos sociais e garantir um aumento do mínimo dos atuais R$ 200 para R$ 240. A iniciativa atende a um pedido do PT, que se recusa a estabelecer o valor agora para evitar futuras pressões da oposição por um aumento maior.
Ontem, o relator-geral chegou a sugerir uma emenda a seu parecer na tentativa de costurar um acordo entre os partidos e iniciar a votação do Orçamento. A proposta, apresentada em uma reunião de líderes, é impedir que os recursos da reserva sejam utilizados para outros fins sociais até a sanção da lei que institui o salário mínimo.
O presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que aceitaria a alternativa como forma de avançar nas negociações. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirmou, no entanto, que o partido não aceita a emenda proposta pelo relator. "O valor do mínimo tem de estar na lei do Orçamento, e isso é dever do Congresso."
"Nos anos anteriores, o grande problema era encontrar recursos. Neste ano, já encontramos os recursos para aumentar o mínimo. Isso é um grande avanço", enfatizou Machado. Para ele, o dinheiro está sendo garantido no Orçamento. Se o PT não o utilizar para esse fim, terá de arcar com o desgaste político decorrente.
Sem consenso sobre o mínimo, o relatório de Machado foi lido ontem à noite, mas só deve ser discutido e votado hoje -se houver acordo ao longo do dia. Aleluia acredita que a votação do Orçamento no plenário só seja concluída na sexta-feira. De acordo com o parecer do relator-geral, o Congresso aumentará em R$ 20,4 bilhões os recursos previstos pelo Executivo para o novo governo em 2003. Além dos recursos para o mínimo de R$ 240, o relatório de Machado aumenta os recursos para investimento em 2003 de R$ 7,3 bilhões para R$ 13,6 bilhões.
As áreas mais beneficiadas em relação ao projeto enviado pelo governo foram urbanismo, habitação e saneamento. A engenharia orçamentária ainda assegurou que fossem aceitos R$ 8,5 bilhões em emendas ao Orçamento encaminhadas pelos congressistas.
Para acomodar o aumento de gastos, o relator-geral reavaliou as receitas previstas no Orçamento, verificando um aumento (bruto) na arrecadação de R$ 24,8 bilhões. Somente a reestimativa dos números com base no aumento da inflação gerou uma receita adicional de R$ 16,7 bilhões.
Dos recursos adicionais encontrados pelo relator-geral, no entanto, precisam ser descontadas transferências constitucionais para Estados e municípios.


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