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São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 2003

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CASO SANTO ANDRÉ

Decisão é tomada depois de reunião de Lula com assessores

Planalto reage, e PT pedirá fim do sigilo no caso Daniel

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Preocupado com os possíveis danos à imagem do governo federal, o PT, articulado com o Palácio do Planalto, desencadeou uma contra-ofensiva no caso do assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel. O partido do governo anunciou ontem que pedirá a quebra do sigilo do processo criminal no qual o empresário Sérgio Gomes da Silva é acusado de ser um dos mandantes do crime, por razões políticas.
O PT também decidiu nomear o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira para acompanhar o caso. Ele substituirá o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
O caso Celso Daniel foi assunto de reunião no final de semana entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros. Lula teria manifestado preocupação com o que, segundo um dos presentes, chamou de tentativa de "partidarização" do caso.
A cúpula do governo difunde nos bastidores de Brasília que o Ministério Público e a imprensa tentam relacionar o partido a um esquema de corrupção em Santo André, que teria levado ao assassinato do petista.
Tanto para o governo como para a cúpula do PT, o crime foi comum, e Gomes da Silva não está envolvido. O presidente do partido, José Genoino, voltou a dizer ontem que o caso está com o Ministério Público e a Justiça e será tratado assim. "Não desconfio, não avalio nem entro em juízo de valor sobre o assunto. O PT não comandou a investigação nem comandava a polícia de São Paulo à época. O partido quer a verdade", afirmou o petista.
Segundo Genoino, o partido vai estudar uma forma de solicitar à Justiça que não haja mais sigilo no processo criminal. Junqueira irá definir qual o instrumento adequado para fazer a solicitação.
O pedido deve ser feito ao próprio juiz da 1 Vara Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra, Luiz Fernando Migliori Prestes, que acolheu a denúncia. O juiz já negou pedido de quebra do sigilo feito pela família do petista.
Entre outros motivos, o segredo de Justiça pode ser decretado para não comprometer a elucidação do caso. Em entrevista à Folha, Prestes defendeu o sigilo e disse que há em curso várias investigações paralelas envolvidas.
Gomes da Silva virou réu no processo acusado de ser mandante da morte de Celso Daniel após nova denúncia do Ministério Público ter sido aceita pela Justiça. Ele foi preso na última sexta-feira.
O prefeito de Santo André foi morto a tiros em janeiro de 2002, após ser sequestrado ao voltar de um jantar com Gomes da Silva, que era amigo de Celso Daniel.
De acordo com a denúncia, o assassinato foi motivado pelo esforço para manter um esquema de propina na Prefeitura de Santo André. Celso Daniel havia sido convidado para ser um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula e teria recebido orientação do partido para abortar supostos esquemas de irregularidades na administração local.

Procedimento
Aristides Junqueira disse que, ao pedir o fim do sigilo, o PT vai tentar acompanhar o que está sendo feito pelos promotores. "Pode ser guardado sigilo quando não se quer a perda de novas provas. Não é o caso", afirmou.
Junqueira chegou a questionar a forma como o Ministério Público reabriu o caso, ao dizer que o órgão poderia ter solicitado novas investigações à polícia.
"Meu receio é que tudo isso seja frustrante para a sociedade se vier a ser anulado pela Justiça posteriormente. O PT quer que a verdade apareça. Trata-se do episódio da morte de um homem honrado, não podendo ser tratado como questão político-partidária."
Para Greenhalgh, que acompanhou o caso desde o início, trata-se de um crime comum, sem mandante. "Sinto-me impedido de continuar num caso que para mim já está esclarecido."


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