DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Marfan Martins Vieira, criticou ontem o governo Lula, particularmente o ministro José Dirceu (Casa Civil), por causa da notícia de articulação de medidas na reforma do Judiciário que podem tirar poder de atuação do Ministério Público.
"Se ele [Dirceu] mudou de posição de forma tão radical, certamente fez uma mudança ruim, porque deixou de estar do lado da sociedade para se perfilar ao lado de Fernandinho Beira-Mar, Hildebrando Paschoal e Nicolau dos Santos Neto."
Beira-Mar cumpre condenação por tráfico internacional de drogas. Paschoal é ex-deputado do Acre e responde a vários processos criminais. Santos Neto é juiz aposentado do TRT-SP e foi condenado em primeira instância por desvio de verbas.
Vieira disse que o ministro "se apresentava no passado como defensor do Ministério Público". Segundo ele, o então deputado José Dirceu lhe telefonou em 2000 para prestar solidariedade a uma mobilização contra medida provisória do governo passado que criava multa de até R$ 151 mil para punir o promotor que oferecesse denúncia sem fundamento contra autoridades.
Ele dirigiu a crítica ao ministro porque o deputado João Fontes (SE), ao ser expulso do PT, afirmou que vira Dirceu comentar, em uma reunião da bancada, que iria trabalhar para diminuir poderes do Ministério Público.
A assessoria da Casa Civil da Presidência disse que a notícia não procede porque o governo não está preparando nenhuma medida desse tipo. Acrescentou que, por isso, não havia o que comentar sobre a declaração de Marfan Martins Vieira

Procurador-geral
Também ouvido pela Folha, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, demonstrou preocupação, particularmente com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) negar ao Ministério Público o poder de conduzir investigações.
Os ministros do STF estão para decidir essa questão. Os procuradores e promotores a consideram essencial para a instituição e argumentam que, se eles podem propor a ação penal, também podem conduzir a apuração que precede esse passo. Marrey visitou ministros do Supremo esta semana para conversar sobre o assunto.
Vieira disse ainda que "foi fundamental" o apoio do PT para barrar iniciativas do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), como a aprovação da Lei da Mordaça, pela qual juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais seriam proibidos de dar informações sobre investigações em andamento.
Para o presidente da Conamp, "o Ministério Público fraco, que não tenha a seu dispor o arsenal jurídico necessário para defender a sociedade, só interessa aos que estão à margem da lei".
(SILVANA DE FREITAS)


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