São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

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JANIO DE FREITAS

Breve para ser leve


Algo se move em defesa do interesse público: o TCU agiu para sustar a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar

A CÂMARA e o Senado não estão omissos por indiferença, mas por interesses financeiros; o Ministério Público, não sei por que se cala; mas algo enfim se move em defesa do interesse público: o Tribunal de Contas da União agiu para sustar o ato de aprovação, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do especialíssimo negócio de compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. À parte a montagem do negócio fora da lei, mas dentro também da Presidência da República, o TCU questiona o efeito do monopólio para o interesse do usuário telefônico, sobretudo para o seu bolso.

 

A aprovação do Conselho de Defesa Sul-Americano saiu como um efeito colateral na reunião de presidentes latino-americanos em Salvador, mas era a maior e inconfessada razão do governo brasileiro para promover a tal "multicúpula". O governo está dividido: Lula e Dilma Rousseff dão horário integral na eleição presidencial, com o auxílio espontâneo do Tesouro Público para diárias e locomoção; Mangabeira Unger e Nelson Jobim impõem ao governo, e daí ao país, a obra-prima da sua parceria: tornar o Brasil potência militar, com as conseqüências lógicas e inevitáveis.

 

O Tribunal de Contas de São Paulo suspende pela segunda vez a licitação da marginal Tietê, por constatar exigências que se prestam a resultado preestabelecido. Mesmo sendo o normal em licitações brasileiras de obras públicas, a persistência de notícias sugere que São Paulo tem exagerado. E não só na prática. Também em desprezar até as medidas em nome das aparências, como se dá em relação aos indícios de farta corrupção levantados na Europa entre a gigante Alstom e administrações paulistas.

 

Ainda o belo negócio: a Oi/Telemar reage à hipótese de que haja restrição de venda futura da nova empresa, resultante da compra da BrT a estrangeiros. Seus dirigentes argumentam que a restrição desvalorizaria a Oi/Telemar/ BrT e que não haverá venda a estrangeiros. Nesse caso, a venda seria no Brasil e, portanto, segundo o mercado brasileiro, não conforme o valor externo. Então, para quê o direito da hipótese sem utilidade alguma?

 

Ainda o Tribunal de Contas da União: mais do que a derrota de Lula pela oposição (e também por governistas), o que importa na indicação do ex-senador José Jorge para o TCU, feita pelo Senado, é prevenir o escândalo da indicação do outro concorrente. Embora não condenado, o senador Leomar Quintanilha (PMDB) responde no Supremo Tribunal Federal a um processo incompatível com o TCU, ou mesmo com a indicação. Mas Lula, sua "base" e o PMDB ainda dispõem da votação na Câmara.

 

No artigo "As diferenças dos iguais", o piloto automático me levou a citar o PSD que na Câmara e no Senado, por sugestão de Juscelino, votou contra o general Castello Branco para a Presidência. A referência seria só ao Senado, onde, sempre vale lembrar, o próprio Juscelino votou a favor do general udenista.

 

Escrever sobre assuntos relativos a militares, ainda mais do Exército, se não for bajulice é expor-se a manifestações cavalarianas. Não fazem mal a não ser pela igualdade dos insultos, que se tornam monótonos. Já me ofereci, certa vez, para fazer uns quantos modelos de cartas bem pesadas para me mandarem. Ponho-me agora à disposição para fazer um cardápio bem variado de adjetivos e expressões na mesma linha. Artigos que escrevi nas últimas semanas proporcionaram admiráveis iras, e uma das causas pontuais foi dizer que, em lugar de Cândido Rondon, os patronos das forças militares são pessoas que comandaram outros em guerras. Estou acusado de mentira e injustiça, porque Rondon, lembram vários missivistas, é patrono das Comunicações do Exército. Ah, então basta para a figura grandiosa e inigualada de Rondon.


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