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GOVERNO
Quintão assinou parecer favorável à venda de ações da Embraer
Resistência de militares a diplomatas leva à escolha
MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília
O advogado-geral da União,
Geraldo Magela Quintão, foi o escolhido na complicada sucessão
do Ministério da Defesa quase por
exclusão. Como o presidente Fernando Henrique Cardoso optou
por não nomear outro político
nem comprar briga com os militares indicando um diplomata
para o cargo, restou procurar alguém na área jurídica.
Mineiro de 63 anos, acabou
preenchendo o perfil: é um advogado sem vínculos com partidos
políticos, como o presidente queria. Além disso, está há bastante
tempo na equipe de poder e tem
trânsito no Planalto.
Como Elcio Alvares, Quintão
não demonstra profundo conhecimento sobre assuntos militares,
mas, na condição de advogado-geral da União, lidou recentemente com uma das maiores polêmicas sustentadas pela Aeronáutica.
Ele assinou parecer favorável à
venda de ações da Embraer para
um consórcio de empresas francesas. O negócio foi duramente
criticado pelo ex-comandante da
Aeronáutica Walter Bräuer.
Essa falta de conhecimento de
questões militares, FHC pretende
ter compensada por muita habilidade e equilíbrio na relação do futuro ministro com os integrantes
das Forças Armadas. O presidente espera de Quintão a mesma relação com os fardados que o advogado-geral da União cultivou
com os togados (os juízes).
Antes de chegar ao nome de
Quintão, FHC analisou várias sugestões. Duas delas: os nomes dos
empresários paulistas Olavo Setubal e Roberto Gusmão. O presidente preferiu um nome que não
aparecera nas especulações. Acabou surpreendendo.
A AGU é o mais elevado órgão
de assessoramento jurídico do
Poder Executivo e está submetido
diretamente ao presidente.
Quintão exerce o posto desde
setembro de 1993. Foi nomeado
ainda no governo Itamar Franco.
No cargo, ele é o principal assessor jurídico de FHC nos temas
mais polêmicos das relações das
Forças Armadas com o Planalto,
como a criação da Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil), o novo código brasileiro de aeronáutica e o novo regime de administração de aeroportos, além do caso
das ações da Embraer.
Há reações na Aeronáutica nos
três casos, especialmente porque
eles indicam que a Força Aérea
vai perder quase toda a sua ingerência sobre aviação civil para a
Anac. E a Anac será subordinada
ao Ministério da Defesa.
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