São Paulo, Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2000


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GOVERNO
Quintão assinou parecer favorável à venda de ações da Embraer
Resistência de militares a diplomatas leva à escolha

MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O advogado-geral da União, Geraldo Magela Quintão, foi o escolhido na complicada sucessão do Ministério da Defesa quase por exclusão. Como o presidente Fernando Henrique Cardoso optou por não nomear outro político nem comprar briga com os militares indicando um diplomata para o cargo, restou procurar alguém na área jurídica.
Mineiro de 63 anos, acabou preenchendo o perfil: é um advogado sem vínculos com partidos políticos, como o presidente queria. Além disso, está há bastante tempo na equipe de poder e tem trânsito no Planalto.
Como Elcio Alvares, Quintão não demonstra profundo conhecimento sobre assuntos militares, mas, na condição de advogado-geral da União, lidou recentemente com uma das maiores polêmicas sustentadas pela Aeronáutica.
Ele assinou parecer favorável à venda de ações da Embraer para um consórcio de empresas francesas. O negócio foi duramente criticado pelo ex-comandante da Aeronáutica Walter Bräuer.
Essa falta de conhecimento de questões militares, FHC pretende ter compensada por muita habilidade e equilíbrio na relação do futuro ministro com os integrantes das Forças Armadas. O presidente espera de Quintão a mesma relação com os fardados que o advogado-geral da União cultivou com os togados (os juízes).
Antes de chegar ao nome de Quintão, FHC analisou várias sugestões. Duas delas: os nomes dos empresários paulistas Olavo Setubal e Roberto Gusmão. O presidente preferiu um nome que não aparecera nas especulações. Acabou surpreendendo.
A AGU é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e está submetido diretamente ao presidente.
Quintão exerce o posto desde setembro de 1993. Foi nomeado ainda no governo Itamar Franco.
No cargo, ele é o principal assessor jurídico de FHC nos temas mais polêmicos das relações das Forças Armadas com o Planalto, como a criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o novo código brasileiro de aeronáutica e o novo regime de administração de aeroportos, além do caso das ações da Embraer.
Há reações na Aeronáutica nos três casos, especialmente porque eles indicam que a Força Aérea vai perder quase toda a sua ingerência sobre aviação civil para a Anac. E a Anac será subordinada ao Ministério da Defesa.


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