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CASO SANTO ANDRÉ
Pena pode ser estendida de 2 a 8 anos
Promotoria quer Lei de Tortura para acusados da morte de Celso Daniel
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Promotores criminais de Santo
André (SP) querem aplicar a Lei
de Tortura contra os acusados pelo assassinato do prefeito Celso
Daniel (PT). Com isso, seriam
acrescidos de dois a oito anos à
pena mínima de 12 anos de prisão
por homicídio.
A decisão baseia-se em parecer
de médicos-legistas que, após
análise do corpo, concluíram que
o petista foi "efetivamente submetido à tortura". Os indícios foram os vários tiros no rosto, queimaduras nas costas e o espasmo
cadavérico -contração muscular-, causado por tensão nervosa
que precedeu a morte.
Hoje, sete homens da favela
Pantanal estão presos sob a acusação de terem assassinado o prefeito. O empresário e ex-segurança
de Daniel, Sérgio Gomes da Silva,
apontado pela Promotoria como
o suposto mandante do crime,
responde em liberdade.
O advogado do ex-segurança,
Roberto Podval, disse que a intenção dos promotores ao incluir um
novo delito ao processo monstra
que eles ainda não têm convicção
do crime. "O que existiu não foi
tortura, foi violência. Seqüestraram e mataram Daniel", disse
Podval. "É uma injustiça brutal
acusar Sérgio [Gomes da Silva]."
A tortura virou crime inafiançável pela lei 9.455/97.
Amanhã, a morte de Daniel
completa quatro anos. O corpo do
prefeito foi encontrado em uma
estrada de terra dois dias depois
de ele ter sido rendido pela quadrilha da favela Pantanal. No momento do seqüestro, o petista estava no carro conduzido pelo ex-segurança.
Menor
LSN, que foi apontado pela polícia como o autor dos disparos, está desaparecido da Febem há cerca de seis meses. Em regime de semiliberdade, ele compareceu à
unidade pela última vez em 29 de
junho. À época do crime, com 16
anos, LSN assumiu ter atirado em
Daniel.
Após várias contradições, LSN
foi excluído da acusação pela Promotoria. Ele, por exemplo, não
reconheceu o prefeito por meio
de uma foto. E a reconstituição do
crime feita por ele, segundo o médico-legista Carlos Delmonte
Printes, morto em outubro, não é
compatível com o laudo. "Ele pode ter atirado em outra pessoa,
não no prefeito", afirmou Printes.
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