da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetará um salário mínimo equivalente a US$ 100 se o Congresso decidir aprovar esse tipo de reajuste. O ministro Pedro Parente (Casa Civil) disse que "evidentemente, o presidente veta" um aumento para o salário mínimo que seja "incompatível com o equilíbrio fiscal".
"Isso não é segredo", disse Parente. O "Jornal de Brasília" trouxe em sua edição de ontem uma entrevista com FHC. Nela, o presidente afirma: "Eu veto (o salário mínimo equivalente a US$ 100) (...) O aumento do salário mínimo aumenta o rombo da Previdência. Isso obriga a subida das taxas de juros e barra a retomada do crescimento econômico".
O salário mínimo hoje é de R$ 136. O PFL está defendendo um reajuste que eleve o valor para cerca de R$ 180, o que seria equivalente hoje a US$ 100.
O valor do salário mínimo é fixado em lei. Todos os anos, o assunto é discutido em abril, quando o governo envia uma medida provisória para o Congresso, estipulando algum reajuste. O novo valor passa a vigorar em maio.
Os benefícios da Previdência Social são vinculados ao salário mínimo. Como o pagamento de aposentadorias e pensões causa o maior déficit do governo, todo aumento do mínimo gera um rombo maior nas contas públicas.
Nos últimos anos, o governo concedeu reajustes próximos ao da inflação registrada nos 12 meses anteriores ao aumento. Essa pode ser a regra adotada neste ano também, segundo Parente.
"Mas nada está decidido ainda. Nós gostaríamos de dar o maior aumento possível e isso será estudado. Mas não podemos fazer vinculação com o dólar, uma moeda estrangeira, mesmo porque as pessoas que ganham o salário mínimo não consomem bens com preços cotados dessa forma", afirmou Parente.
Para o ministro da Casa Civil, o aumento para o equivalente a US$ 100 "é completamente indevido, depois de tanto tempo que foi gasto para estabilizar a economia". Esse tipo de reajuste, afirma, "seria como dar com uma mão e retirar com a outra", pois haveria aumento da inflação.
Como não se trata apenas de um assunto técnico e econômico, mas sim uma disputa política envolvendo o PFL contra os outros partidos da base governista, a Folha perguntou a Parente se o presidente estava preparado para assumir o desgaste de um veto.
Parente respondeu: "Tem de fazer uma separação do que é movimento político e do que realmente a posição que os partidos tomarão durante uma votação. Eu não sou político, mas não acredito que um projeto assim seja votado. Nós ainda não podemos extrair conclusões definitivas dessas manifestações (dos pefelistas)".
Sobre o fato de o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), estar dando apoio ao reajuste, Parente disse que ainda não conhecia inteiramente a posição do senador.


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