Cavalcanti é acusado de corrupção ativa, uso de documento falso e apropriação indébita

Segundo Ministério Público, ele obteve a redução ilegal de dívidas de sua empresa com a União de R$ 4,4 mi para apenas R$ 38,7 mil

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário paraibano Roberto Cavalcanti (PRB), suplente que deve assumir a vaga de senador deixada por José Maranhão (PMDB), enfrenta pelo menos duas ações penais na Justiça, sob acusação de ter causado prejuízos aos cofres públicos. Maranhão foi empossado ontem governador da Paraíba, após a cassação do tucano Cássio Cunha Lima.
Cavalcanti, que será o 15º suplente a integrar a atual composição do Senado, responde a um processo na Justiça Federal por corrupção ativa e uso de documentos falsos. O caso, que está na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, é conhecido no Estado como o "escândalo da Fazenda Nacional". Por causa do foro privilegiado, os processos vão agora ao Supremo.
Cavalcanti é sócio e foi um dos diretores da Polyutil - Indústria e Comércio de Materiais Plásticos. A Polyutil, segundo acusação do Ministério Público Federal, usou ex-procuradores da Fazenda Nacional da Paraíba para reduzir ou cancelar ilegalmente débitos tributários referentes a 32 inscrições na Dívida Ativa da União.
Dessa forma, o débito da empresa foi reduzido, sem motivos e de forma irregular, diz a denúncia, passando de R$ 4,4 milhões para apenas R$ 38,7 mil. A redução ocorreu em 1997, 1998 e 1999.
A Procuradoria diz que os servidores promoveram alterações no sistema de informática da Dívida Ativa da União. Alguns débitos foram reduzidos para 10% do valor, outros, para 1%, e alguns, para 0,1%. Segundo a denúncia, após as reduções, a empresa efetuou os pagamentos, o que permitiu a "regularização" da sua situação.
Maranhão chegou a ser listado como testemunha de defesa do seu suplente, mas o advogado de Cavalcanti diz que preferiu substituí-lo por uma testemunha técnica. A defesa diz que ele não pode ser acusado pelos crimes. "Não é crível que o diretor-presidente de uma empresa não tenha conhecimento da redução de débito tributário de R$ 4.438.728,44 para o valor de R$ 38.754,72", rebate o Ministério Público.
De acordo com os procuradores, a empresa utilizou a certidão negativa de débito falsa obtida na fraude para conseguir empréstimos. Em 2006, a Justiça Federal da Paraíba condenou Antônio Tavares de Carvalho, Antônio Carlos Costa Moreira da Silva (ambos ex-procuradores da Fazenda Nacional), Ricardo Cézar Ferreira de Lima, Edson de Mendonça Rocha (dois ex-servidores do órgão) e José Ronaldo Alves Teixeira (comerciante que foi acusado de intermediar as negociações), por envolvimento no esquema.
O caso envolveu 88 empresas e pessoas físicas. Após a descoberta, a Procuradoria da Fazenda Nacional reativou os débitos que totalizavam R$ 112 milhões, segundo a assessoria do Ministério Público.
Cavalcanti também responde a um processo por apropriação indébita. Sua empresa é acusada de recolher impostos sobre salários e 13º, mas não repassá-los ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quando foi candidato a suplente em 2002, Cavalcanti declarou bens de R$ 100.134,24. Mais valiosas eram as ações da Polyutil (R$ 50.824). Ele declarou ainda duas fazendas, que somavam 450 hectares em Monteiro (PB), no cariri paraibano, avaliadas em R$ 9.200.


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