DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionada, a cúpula da Câmara decidiu incluir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na divulgação das notas fiscais da verba indenizatória. Dentro de 45 dias, os dados estarão disponíveis na internet.
Após receber críticas de que a transparência das notas seria parcial sem o CNPJ, os integrantes da Mesa decidiram publicar todos os dados, mas só a partir de agora.
"O CNPJ não estaria escondido, mas tínhamos tomado uma medida muito radical ao abrir os gastos com a verba indenizatória, e isso não poderia ficar manchado [pela não divulgação do CNPJ]", disse Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário.
Com o CNPJ, será possível, entre outras coisas, saber se a empresa que emitiu a nota está ativa ou tem pendências com a Receita. Temer recuou e aumentou a transparência com os gastos após ligar para membros da Mesa Diretora da Casa.
Na reunião anterior, alguns deputados foram contrários à divulgação do CNPJ alegando que um congressista não poderia ser responsabilizado por eventuais problemas da empresa prestadora de serviço.

Ressarcimentos
Com a aceitação de todos, os dados estarão disponíveis em abril no site da Câmara (www2.camara.gov.br/transparencia). Segundo Guerra, o fac-símile das notas também serão abertos mediante pedido à secretaria. Por mês, cada deputado tem direito a R$ 15 mil de ressarcimento com despesas feitas com a verba indenizatória, como alimentação, transporte e consultoria.
Além dos ressarcimentos, os deputados recebem, mensalmente, cotas postal e telefônica de R$ 4.200, verba para contratação de funcionários de R$ 60 mil, auxílio-moradia de R$ 3.000 (para quem não opta pelos apartamentos funcionais), passagens para o Estado de origem e quinze salários por ano, no valor de R$ 16,5 mil.
(MARIA CLARA CABRAL)


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