DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fim de assegurar a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista para hoje, o governo decidiu aceitar duas exigências feitas pela oposição: retirar o pedido de urgência para a votação do projeto que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em tramitação no Senado, e aceitar a cobrança de uma alíquota simbólica de 0,08% para o imposto em 2004.
Além disso, desencadeou uma ofensiva para garantir pelo menos alguns votos avulsos do PFL, caso a sigla, mais uma vez, resolva boicotar a votação. O vice-presidente da República, Marco Maciel, está à frente da operação.
O Planalto se diz convencido de que os líderes pefelistas cumprirão a palavra empenhada de votar hoje a emenda da CPMF, mas tomou precauções.
O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, classificou o acordo com a oposição como de "alto nível". Segundo ele, o PT apresentou uma proposta "ideológica" aceitável. "Esse era o preço a pagar." Para votar a emenda em segundo turno, na Câmara, a proposta da oposição é a aprovação de uma alíquota simbólica para a CPMF em 2004. Em 2003, o imposto do cheque teria a alíquota cobrada atualmente -0,38%.
Se o PFL criar problemas no Senado, o governo tentará rachar a bancada e, com o apoio de PMDB, PSDB, PPB, PTB e oposição, votar a prorrogação.
No primeiro turno na Câmara, a oposição foi favorável à emenda da CPMF. Mas, aproveitando a crise na aliança PSDB-PFL, condicionou seus votos no segundo turno à retirada da urgência na votação da CLT. A votação do projeto está parada há duas semanas. Cada semana de atraso representa cerca de R$ 400 milhões a menos no caixa do governo.
Hoje ou amanhã, o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), deve procurar o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), para tentar dar início a um processo de distensão entre os dois partidos. No Planalto, a avaliação é que é imprescindível que a relação com os pefelistas seja normalizada, para dar governabilidade a FHC no final do seu mandato.
Ministros e líderes governistas foram acionados para tentar garantir quórum alto na sessão de hoje, para facilitar a votação.
Para aprovar a emenda são necessários três quintos dos votos -308 de 513 deputados.
A crise na base governista foi provocada pela operação da Polícia Federal na Lunus, empresa de Roseana Sarney (MA). (RAYMUNDO COSTA e KENNEDY ALENCAR)


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