SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ausência temporária da CPMF (imposto do cheque) pode atrapalhar a execução orçamentária de pelo menos 20 programas da área social do governo. Neste ano, o governo pretendia acelerar esses gastos, porque em 2001 apenas 64% da arrecadação foi transformada em despesas.
O governo arrecadou R$ 17,2 bilhões com a CPMF no ano passado, mas, segundo o Tesouro Nacional, apenas R$ 11 bilhões foram gastos. Cerca de R$ 1,3 bilhão destinado ao fundo de combate à pobreza foi transferido para 2002, ano eleitoral, porque a regulamentação do fundo atrasou e não foi possível gastar o dinheiro.
Outra parte da arrecadação se transformou em "restos a pagar" por problemas operacionais dos ministérios. Ou seja, as despesas foram contratadas em 2001, mas só devem ser concluídas este ano.
Para 2002, a expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões com a CPMF, caso não houvesse problemas na prorrogação da sua vigência, que termina em 17 de junho. Oficialmente, o governo ainda não trabalha com a possibilidade de novos cortes no Orçamento ou com aumento de impostos.
"Ainda estamos no plano A, que é a aprovação imediata da emenda", disse à Folha o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias.
Para não ter de cortar na área social ou prejudicar ainda mais os investimentos programados para este ano, o governo pode optar por fazer cortes combinados com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Saúde
No ano passado, 47% dos gastos com recursos da CPMF foram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Outros 33% foram alocados no pagamento de benefícios da Previdência Social.
O restante ficou dividido entre vários programas da área de saúde, como Saúde da Família, assistência farmacêutica e Bolsa-Alimentação. Neste ano, o fundo de combate à pobreza deverá receber R$ 5,5 bilhões mais R$ 1,3 bilhão que ficou do ano passado. No fundo, o principal programa é o Bolsa-Escola.
Ainda no fundo, está programado mais R$ 1,1 bilhão para a área de saneamento e para a eletrificação de áreas urbanas de pequenas comunidades. Também estão previstos recursos para o programa de erradicação do trabalho infantil, para sistemas de abastecimento de água em escolas públicas, ensino médio e assistência a idosos, deficientes e crianças.



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