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CASO CELSO DANIEL
STF concede habeas corpus a três acusados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Três acusados de participar do assassinato do ex-prefeito de Santo André
Celso Daniel conseguiram
liberdade após quase oito
anos presos. Os três habeas corpus foram concedidos anteontem pelo ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Marco
Aurélio Mello.
José Edison da Silva,
Elcyd Oliveira Brito e
Marcos Roberto Bispo dos
Santos estavam presos
desde 2002, quando Daniel foi assassinado. Apontado como o mentor do
crime, Sérgio Gomes da
Silva, o "Sombra", que chegou a ser preso, está em liberdade, por decisão do
STJ (Superior Tribunal de
Justiça), desde 2004.
A defesa dos três acusados argumentou, no pedido, que eles aguardavam
desde 2002 o julgamento e
que, por isso, a prisão preventiva era ilegal.
Por meio da assessoria
do Supremo, Marco Aurélio disse ter concordado
com a tese dos advogados.
Para ele, há jurisprudência
formada no Supremo de
que é inconstitucional a
prisão por muito tempo à
espera de julgamento.
Celso Daniel (PT) foi encontrado morto, em janeiro de 2002, em uma estrada de terra em Juquitiba
(SP). Seu corpo, alvejado
por oito tiros, tinha também marcas de tortura.
Até agora, ninguém foi
punido pelo assassinato.
Oito pessoas foram denunciadas pelo Gaeco de
Santo André, grupo especial de investigação do Ministério Público do Estado
de São Paulo, pelo assassinato do prefeito. Em 2006,
familiares de Celso Daniel
saíram do Brasil, em busca
de asilo na Europa, pois diziam ser vítimas de ameaças por insistirem na resolução do crime.
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