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ORÇAMENTO
Teto de 16% do PIB fixado na LDO valerá para conter o Congresso
Limite tributário não atingirá União
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O limite fixado no projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para
a carga tributária em 2006, equivalente a 16% do PIB (Produto Interno Bruto), não impedirá o governo de arrecadar mais tributos
no último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o dispositivo anunciado pelo governo tem como objetivo quase exclusivo impedir
que o Congresso aumente a previsão de gastos em 2006. Tradicionalmente, parlamentares recorrem a aumento da arrecadação
prevista de impostos e contribuições para autorizar volume maior
de gastos na lei orçamentária.
Há uma distância entre o que o
governo anunciou na sexta-feira
(limite para a carga tributária) e
os termos exatos do projeto de lei
divulgado apenas ontem. O texto
deixa claro que o limite de 16% do
PIB se aplica não à arrecadação de
tributos, mas à estimativa de arrecadação constante no projeto e na
lei orçamentária de 2006.
O tratamento é bem diferente
quando o texto trata de superávit
primário, a economia destinada
ao pagamento de juros da dívida.
Nesse caso, o projeto de lei diz que
a elaboração, a aprovação da lei
orçamentária e a execução do Orçamento em 2006 deverão se ajustar à meta de superávit primário
do setor público, equivalente a
4,25% do PIB. E nada impede que
a economia seja maior do que esse
percentual, como já vem acontecendo. Um aumento do superávit
primário é o provável destino de
um eventual excesso de arrecadação do governo em 2006.
O projeto de lei também limita
de forma clara as chamadas despesas correntes primárias, que somam a folha de salários do funcionalismo público, o pagamento
de aposentadorias e pensões, benefícios assistenciais e transferência de renda a famílias pobres, o
custeio dos principais programas
do governo, assim como a manutenção da máquina pública.
No Orçamento, só não são consideradas despesas correntes os
gastos com investimentos, inversões financeiras e o pagamento de
juros, assim como as transferências constitucionais ou legais a Estados e municípios.
O limite de 17% imposto a essas
despesas significará de fato uma
redução nos gastos públicos pelo
menos em relação a 2004 e 2005.
Apesar do aperto, o governo reiterou no projeto da LDO compromissos assumidos na última campanha eleitoral: a intenção de Lula
de inaugurar 34% da transposição do rio São Francisco.
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