DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Riad Gattaz Cury, umas das testemunhas de acusação ouvida ontem no processo de impeachment de Celso Pitta, entregou ontem à comissão que investiga o prefeito a cópia de uma carta da Procuradoria Geral do Município que comprovaria irregularidade no pagamento de precatórios da prefeitura paulistana.
No documento, de janeiro deste ano, a Procuradoria afirma que a prefeitura não tinha recursos para pagar um precatório (dívida que a Justiça determina o pagamento).
A carta confirmaria que o dinheiro pode ter sido desviado para outro fim, pois em 95 a prefeitura emitiu títulos para o pagamentos de precatórios.
A Constituição proíbe que recursos captados com a emissão de títulos sejam destinados para outras finalidades. Segundo concluiu a CPI dos Precatórios, em 1997, R$ 1,3 bilhão em títulos emitidos pela Prefeitura de São Paulo foi desviado.
No processo a que responde na Câmara, Pitta é acusado de ter cometido crime de improbidade administrativa devido à suposta irregularidade. Na época, ele era secretário das Finanças do governo Paulo Maluf.
A carta, assinada pela procuradora-geral substituta do município, Eliane Mantovani Salim, é endereçada à advogada do Condomínio Central Park Lapa, Ana Elisa Leite de Araújo Monteiro, credor de um precatório no valor de R$ 5,7 milhões que deveria ter sido pago em 96.
No documento, a procuradora diz que, após consultar a Secretaria de Finanças, "verificou-se que a municipalidade de São Paulo não detém condições financeiras que viabilizem o ajuste no valor e na forma pretendido pelo aludido condomínio".
Segundo a advogada, além de alegar não ter dinheiro para pagar o valor total do precatório, a prefeitura também não pagou as parcelas propostas pela própria procuradoria.
Riad também apresentou ontem uma segunda carta, de março de 99, assinada pelos secretários dos Negócios Jurídicos, Edivaldo Brito, e das Finanças, José Antonio de Freitas, para a Comissão de Precatórios da OAB. A carta mostra que a administração Pitta iniciaria o pagamento dos precatórios, o que não aconteceu.
"O município manterá os entendimentos com as partes através dos advogados com objetivo de celebrar respectivos acordos, especialmente o parcelamento, abatimentos e liquidação da obrigação em termos definitivos", diz o texto. As secretarias se propuseram a liberar R$ 10 milhões mensais, aumentando o valor para R$ 30 milhões, a partir de 2000, para o pagamento de precatórios.


Texto Anterior: Londrina: Advogado de Belinati entra com ação no TJ
Próximo Texto: Prefeito libera verba a fundação de Yunes
Índice