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Advogados pedem processo contra FHC na Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso foi acusado de crime
de responsabilidade pela liberação de R$ 80 milhões em emendas
ao Orçamento durante a megaoperação que enterrou a CPI da
corrupção na semana passada.
Saldo de restos a pagar de 1999 e
2000, o dinheiro beneficiou congressistas que retiraram suas assinaturas do requerimento que
criaria a comissão.
Trata-se, na prática, de um pedido de impeachment de FHC, o
15º apresentado à Câmara desde
1995, quando o presidente iniciou
seu primeiro mandato. Desses, 13
foram arquivados.
A denúncia é assinada pelos advogados Fabio Comparato, Celso
Bandeira de Mello, Dalmo Dallari,
Goffredo da Silva Telles Júnior,
Goffredo da Silva Telles e Paulo
Bonavides.
"Houve um esquema de toma
lá, dá cá: você [deputado" retira
sua assinatura, depois recebe na
Caixa Econômica Federal [que liberou a maior parte dos recursos"
e retira o dinheiro para fazer sua
obra pública", declarou Fabio
Comparato, que esteve em Brasília para apresentar a denúncia.
Com isso, segundo o advogado,
os deputados e FHC receberam
"vantagens" na operação. As
obras credenciariam os primeiros
à reeleição. O fim da CPI impediria a apuração de fatos cuja revelação não interessaria a FHC. "Parece estranho que se queira barrar a
CPI da corrupção com atos de
corrupção", disse Comparato.
Na denúncia, os advogados dizem que, de acordo com a Constituição, FHC atentou contra "o livre exercício do Poder Legislativo".
O pedido de impeachment foi
protocolado na Secretaria Geral
da Câmara e encaminhado à análise dos assessores jurídicos da
Casa. É com base nesse parecer
técnico que o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves
(PSDB-MG), dirá se acata ou não
a denúncia dos advogados.
Se acatar, Aécio deverá convocar uma comissão especial de deputados que decidirá se cabe ou
não processo contra FHC. Em caso afirmativo, o impeachment
passa a tramitar no Senado, como
aconteceu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
O porta-voz da Presidência,
Georges Lamazière, disse que o
FHC "lamenta que eles [os advogados" não tenham se dado ao
trabalho de consultar o "Diário
Oficial" para ver que as alegações
são falsas".
Segundo Comparato, os deputados que retiraram suas assinaturas mediante liberação de recursos também podem se tornar
alvo da Justiça. Contra eles é possível a apresentação de processos
por corrupção ou prevaricação
(deixar de praticar um ato previsto em lei ou fazê-lo em benefício
próprio), bem como para cassação de mandato.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio
(PSDB-AM), classificou o pedido
de impeachment de "factóide".
"Até a data me sugere que isso
não é sério. Sexta-feira tudo é notícia", afirmou Virgílio.
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