JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Banco Central emitiu parecer contrário ao acordo feito entre a CEF (Caixa Econômica Federal) e o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, que possibilitaria o término a obra do fórum trabalhista paulista.
As obras, interrompidas desde 1998, deveriam ter sido retomadas há dois meses, segundo anúncio da CEF no ano passado. O banco não se pronuncia oficialmente sobre a paralisação do acordo. O protocolo firmado entre as duas partes está suspenso até definição do Palácio do Planalto. A CEF irá tentar argumentar contra o parecer.
Segundo o protocolo de intenções assinado entre o tribunal e o banco, em dezembro do ano passado, a CEF seria a responsável pelo término da obra em troca dos depósitos judiciais determinados pelo TRT-SP. Só no ano passado, esses valores atingiram R$ 1,754 bilhão apenas na capital.
Os responsáveis pelo parecer foram dois diretores do BC. Um deles é Tereza Grossi, diretora de Fiscalização que foi denunciada pelo Ministério Público devido à operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam, que acarretaram prejuízos de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. No ano passado, a Justiça Federal concedeu liminar para que ela deixasse o cargo, mas o Tribunal Regional Federal derrubou a decisão.
Para se posicionar contra a negociação que possibilitaria a conclusão do fórum, o parecer baseia-se na lei 4.595, que dispõe, entre outros, sobre instituições monetárias e bancárias.
Pessoas envolvidas nas negociações acreditam que há outros interesses em jogo. O Banco Central é a favor de que os depósitos sejam feitos no Banco do Brasil, mas diz que só vai se manifestar na próxima semana, quando Tereza volta de viagem ao exterior.
O BB seria o maior perdedor com o acordo: os depósitos judiciais passariam a ser feitos em uma agência da CEF, que seria construída no fórum. O BB detém tais depósitos hoje.
Avaliações feitas em 2000 concluíram que, para terminar a obra, seriam necessários entre R$ 31,5 milhões e R$ 38,5 milhões. Iniciada em 92, a obra já custou R$ 230 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 169,5 milhões foram desviados. Cerca de 30% da construção está inacabada.
Apesar de ter sido definido que o tribunal ocuparia todo o prédio, depois do acordo, faltava decidir se a CEF passaria a ser proprietária do fórum, que atualmente está com a Secretária de Patrimônio da União. O prédio passaria, então, para a CEF em troca de dívidas da União com a instituição. Seria feito um regime de comodato entre a CEF e o TRT, por um prazo renovável de 99 anos.
Segundo o Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia em Engenharia), responsável pela última perícia na obra, se o prédio fosse vendido no ano passado, valeria R$ 57,6 milhões.
O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a criar, em agosto do ano passado, uma comissão que determinasse o destino do prédio. Após perícia, determinou-se que a obra fosse acabada. Um dos motivos foi a situação precária das 79 varas trabalhistas da capital, que estão espalhadas pelo centro e custam R$ 3,6 milhões por ano em aluguéis.


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