|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Para associação
mineira, texto é
""irresponsável"
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) divulgou nota ontem na qual classificou de
"irresponsável" e "inconstitucional" o relatório da reforma da
Previdência. Disse que, se aprovadas, as novas medidas quebrarão
a "harmonia necessária existente
entre os três Poderes", além de
"chamar o Judiciário a um confronto que poderia ser evitado".
"Como se, agora, apenas aqueles dois Poderes [Legislativo e
Executivo] fossem necessários à
existência do Estado democrático
de Direito." A nota, assinada pelo
presidente da Amagis, Doorgal
Gustavo Borges de Andrada, fala
em possibilidade de greve.
O relator da reforma, o deputado José Pimentel (PT-CE), é criticado por não ter ouvido o Poder
Judiciário. Diz a nota que ele "já
havia acolhido a sugestão de fixar
os subtetos dos Estados em
90,25% do vencimento do STF
[Supremo Tribunal Federal]" e
que mudou sua posição ouvindo
apenas os outros dois Poderes.
O relatório da reforma, se aprovado como está, exigirá uma reorganização salarial de todos os magistrados, já que, para ser mantida
a hierarquia, seria feita a redução
dos salários dos desembargadores e dos juízes. Isso porque em
cada nível existe, em Minas Gerais, uma diferenciação de 5%.
A Amagis diz que um juiz recém-concursado terá salário básico de R$ 2.900, contra R$ 4.900
hoje, "tornando a magistratura
uma carreira sem maiores atrativos para os novos advogados". O
salário básico dos 60 desembargadores em Minas é de R$ 11.790.
A entidade estima que, com o
relatório da reforma da Previdência da forma como está, cerca de
50 juízes podem se aposentar,
mas o número pode crescer se for
considerado que mais 300 servidores "qualificados" também podem requerer aposentadoria.
"O subteto proposto não resiste
a uma simples análise de constitucionalidade. Primeiro, porque rebaixa os vencimentos atuais, ferindo garantias e princípios jurídicos universais, como a irredutibilidade dos vencimentos e o direito adquirido. Segundo, porque
desorganiza a hierarquia do Judiciário brasileiro", disse Andrada.
(PAULO PEIXOTO)
Texto Anterior: PT e governo recuaram, diz Genoino Próximo Texto: Frases Índice
|