DO ENVIADO A BRASÍLIA

O presidente do PT, José Genoino, reconheceu ontem o recuo do partido e do governo na reforma da Previdência, mas afirmou que a inclusão da paridade dos reajustes para os atuais servidores públicos no relatório é "simbólica", sem efeitos práticos.
"O governo cedeu de verdade na integralidade [aposentadoria integral]. A paridade que está no relatório é simbólica, uma concessão política", disse o petista.
A paridade, encampada pela base governista da Câmara, só foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após muita resistência, pois não fazia parte do pacto com os governadores.
Segundo Genoino, da forma como ficou a redação desse ponto no relatório, ele terá poucos efeitos práticos porque só terão acesso à paridade os servidores que cumprirem os novos requisitos para a aposentadoria integral -60 anos de idade para homens, 55 para mulheres; 35 anos de contribuição para homens, 30 para mulheres; 20 anos no serviço publico e dez anos no cargo.
Além disso, o relatório propõe a paridade levando em conta só a remuneração básica do servidor.
Segundo Genoino, a fórmula encontrada para minimizar os efeitos da paridade, o parágrafo único do artigo 7 do relatório, não partiu do Legislativo.
Desde o início das discussões, o presidente do PT se firmou como o principal porta-voz do governo e do partido na defesa do fim da integralidade e da paridade.
Ontem, Genoino disse acreditar que não saiu desgastado das negociações por conta do recuo do governo. "Eu sairia desgastado se a proposta da Câmara, que estendia a paridade e a integralidade para os atuais e futuros servidores, tivesse sido aprovada. Eu articulei o recuo do recuo", disse.
Na próxima semana o PT terá duas reuniões, ambas em Brasília, que, segundo Genoino, encerrarão o ciclo de discussões em torno da reforma da Previdência. Na terça, a bancada debaterá o assunto. Na quarta, a Executiva, com base na resolução tomada na última reunião do Diretório Nacional, irá deliberar sobre o relatório.
Para o presidente do PT, a inclusão da integralidade no relatório não fortalece os chamados radicais do partido que enfrentam processo disciplinar na Comissão de Ética do partido - a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE).
"O que eles defenderam desde o início era a retirada do projeto. Isso o governo não fez."
Para o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que esteve em Buenos Aires para assinar um acordo de cooperação entre Brasil e Argentina para a criação de um "Parlamento comum" do Mercosul, o texto da reforma da Previdência tem "pouco espaço" para sofrer novas modificações.
Ele disse que o Congresso começou a discutir como será aplicada a previdência complementar. A intenção, afirmou, é que no futuro essa complementaridade seja administrada por fundos de pensão privados e públicos.