DA SUCURSAL DO RIO

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Sayed Picciani (PMDB), autuado por uso de trabalho escravo em sua fazenda Agrovás, em São Félix do Araguaia (MT), em junho do ano passado, reconheceu o erro em um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, em abril deste ano.
Ele se dispôs, no acordo, a custear ações de esclarecimento do governo contra o trabalho escravo, no valor de R$ 250 mil, e publicou o "mea-culpa" em seu site.
"Que isto sirva de exemplo para todos os fazendeiros do Brasil. Eu errei ao permitir que meu administrador contratasse gatos para arregimentar mão-de-obra temporária (...). Errei duplamente porque uma pessoa pública na minha situação não pode cometer erros como este", afirmou.
Trinta e nove trabalhadores foram resgatados da fazenda de Picciani e, na ocasião, ele pagou R$ 167,9 mil em indenizações trabalhistas. O acordo extinguiu o processo por indenização coletiva, mas o Ministério Público Federal propôs também ação penal contra ele, que deveria correr na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Como ela se declarou incompetente para julgar a ação, o caso está com o Ministério Público Estadual, que decidirá se propõe ou não ação penal.
Em entrevista à Folha, Picciani disse que comprou três roçadeiras mecânicas para substituir os trabalhadores braçais temporários, além de ter demitido o gerente da fazenda, que contratara os gatos. Segundo ele, em 20 anos de vida política nada prejudicou mais sua imagem do que a denúncia de uso de trabalho escravo.
De março do ano passado até agora, mais três políticos conhecidos nacionalmente foram denunciados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com trabalho escravo: o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), o senador João Ribeiro (PFL-TO) e o ex-deputado federal Augusto Farias, irmão de PC Farias. Os três contestam as acusações.
O processo administrativo contra Oliveira no Ministério do Trabalho foi concluído no ano passado e já não é mais possível recorrer da decisão. Ele foi incluído na lista de 50 pessoas físicas e jurídicas, divulgada em novembro do ano passado, que não devem receber crédito de bancos oficiais (a segunda lista, com 49 nomes, foi divulgada em junho).
O deputado Inocêncio Oliveira informou, por intermédio de sua assessoria, que a fazenda Caraíbas (em Gonçalves Dias, no Maranhão) foi vendida em julho de 2002 e estava arrendada para terceiros quando houve a fiscalização, em março daquele ano. A ação penal proposta pela Procuradoria da República contra o deputado está no STF (Supremo Tribunal Federal), onde se encontra também a denúncia contra o senador João Ribeiro. Augusto Farias está sendo processado na Justiça Federal em Marabá (PA).
O senador João Ribeiro negou que tenha feito uso de trabalho escravo em sua fazenda Ouro Verde, no sul do Pará. Segundo ele, o relatório da fiscalização é uma "bravata", e os fiscais teriam agido de "má-fé".
(ELVIRA LOBATO)


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