GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de viabilizar o avanço da reforma tributária no Congresso, o governo decidiu ceder a uma série de lobbies regionais e empresariais por alterações no projeto, incluindo pontos centrais como o novo ICMS e o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair empresas e investimentos.
As alterações foram incluídas no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentado informalmente ontem à noite na comissão especial da Câmara encarregada de analisar a reforma. A pedido dos deputados, a leitura do texto ficou para quinta.
Pelo texto, benefícios fiscais em vigor poderão ser mantidos por mais oito anos. No mesmo período, haverá uma alteração gradual na forma de repartição das receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de forma a privilegiar os Estados de destino das mercadorias. O fim dos incentivos da Zona Franca de Manaus, hoje previsto para 2013, fica para 2023.
Apesar das concessões, membros da comissão se queixaram do relatório. "Estou frustrado", disse Sandro Mabel (PL-GO), o maior defensor da prorrogação dos benefícios fiscais. "Pelo que vínhamos discutindo com o relator, o prazo seria de 15 anos."
Já o tucano paulista Walter Feldman, adversário da guerra fiscal, considerou a transição de oito anos "razoável", mas reclamou do período para a cobrança do ICMS no destino das mercadorias: "É muito rápido".
"O prazo [para o fim dos benefícios] dá tranquilidade para o empresário que investiu e também para os Estados", argumentou Guimarães, ao expor as linhas gerais do projeto na comissão.
Para agradar ao empresariado, foram incluídas regras como a noventena (período mínimo de 90 dias entre a criação e a cobrança de um novo imposto) e a previsão de leis para reduzir a tributação sobre os investimentos e sobre empresas de pequeno porte.
O relatório desmente a afirmação do governo de que seria apresentada uma reforma "enxuta", limitada a poucos temas consensuais. Enquanto o projeto original alterava apenas oito artigos da Constituição, o substitutivo de Guimarães altera 22.
Segundo os governistas, o texto pode ser alterado até a votação na comissão, marcada para quinta.

CPMF e DRU
O objetivo principal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é conseguir, ainda neste ano, a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite gastar livremente 20% da receita dos principais tributos). Para isso, o projeto deve chegar ao Senado rápido. A estratégia adotada foi ceder à comissão agora para concluir as duas votações no plenário da Câmara até setembro.
Avalia-se que, no Senado, temas de interesse dos governadores devam gerar discussões demoradas, mas será possível "fatiar" a reforma, aprovando apenas a DRU e a CPMF num primeiro momento.
Há, porém, um obstáculo nesse caminho: a crescente pressão de prefeitos e governadores pela partilha dos recursos da CMF, a contribuição que, pelo projeto, substituirá a CPMF em caráter permanente, com alíquota de 0,38%.
Partidos de oposição, como PFL e PSDB, e aliados, como PMDB e PL, ameaçam impor já na comissão da Câmara a divisão da CMF. Outro ponto de discórdia é o fundo para compensar os Estados pelo fim do ICMS sobre as exportações. O governo aceitou incluir o fundo no texto constitucional, mas persistem os conflitos regionais pela divisão do dinheiro.
Pelo relatório de Guimarães, o fundo terá receitas do IPI (10% da receita do tributo) e dos impostos sobre importações e exportações. Os governadores querem garantir um montante anual de R$ 8,5 bilhões. A equipe econômica busca algo mais próximo dos R$ 6 bilhões atuais.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Liderança pede apoio à indústria para projeto
Índice