DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

A proposta de reforma tributária entregue anteontem pelo governo ao Congresso não contempla a criação de um imposto sobre grandes fortunas, um projeto apresentado há oito anos pelo então senador Fernando Henrique Cardoso.
O projeto de FHC foi elaborado com base em artigo da Constituição de 88 que permite a instituição desse tributo "nos termos de lei complementar". O texto prevê a cobrança uma única vez, no momento da partilha de uma herança que supere certo valor. Foi aprovado com emendas pelo Senado, em 89, e encaminhado à Câmara.
Há cerca de seis meses, a deputada Maria da Conceição Tavares (PT-RJ), relatora do projeto, enviou parecer favorável à criação do imposto à Comissão de Finanças e Tributação -que ainda não o incluiu em sua pauta de votação.
Já no texto sobre a reforma tributária divulgado anteontem pelo ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, não há nenhuma proposta de alteração no sistema de tributação do patrimônio. Esse tipo de tributação, diz o texto, "tem expressão relativamente baixa em países de extensão continental".
Hoje, existem três impostos sobre o patrimônio -o ITR (Imposto Territorial Rural), que é federal e acaba de sofrer alterações; o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), estadual; e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), municipal. O governo não pensa em alterá-los.
A idéia do ministério é eliminar duas distorções do atual sistema. A primeira é a estrutura complexa de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A outra distorção é a incidência de impostos em cascata, em incidem sobre a cadeia de produção e limitam o aumento de eficiência.
Por isso, o ministério sugere o fim de todos esses tributos -cobrados pela União, Estados e Municípios- e a criação de outros três impostos, que incidiriam exclusivamente sobre o consumo.
Segundo o secretário da Receita, Everardo Maciel, o texto apresentado por Parente é apenas "um roteiro de idéias para discussão".
Ele disse que ainda não está definido o método de apuração dos impostos sugeridos. Mas o modelo deve manter o volume de recursos que o atual sistema garante para a União, Estados e Municípios.
Para isso, a Receita deve fazer simulações sobre a forma de cobrança dos tributos e sua arrecadação estimada para fixar as alíquotas de cada novo imposto.
O texto apresentado sugere a formação de um fundo temporário destinado a cobrir perdas em relação à atual arrecadação.

Porta-voz
FHC disse, por meio de seu porta-voz, Sergio Amaral, que gostaria que a Câmara aprovasse o projeto que sobretaxa fortunas. "O presidente continua a apoiar a idéia", afirmou Amaral.
Segundo ele, o governo não incluiu o imposto na proposta de reforma tributária porque "não via sentido", uma vez que o tributo está em análise pelo Congresso há muitos anos.



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