OSWALDO BUARIM JR.
da Sucursal de Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem ao Congresso Nacional levantamento que acusa a existência de 53 obras com indícios de irregularidades entre as despesas prioritárias do Orçamento deste ano.
Algumas obras estão paralisadas ou não receberam nenhum dinheiro do Tesouro neste ano, mas 36 obras listadas pelo TCU já consumiram R$ 423 milhões até a conclusão da auditoria realizada.
A Folha procurou a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Entre as obras com indícios de irregularidades, estão projetos do programa "Brasil em Ação", que agrega as 42 prioridades do governo Fernando Henrique Cardoso para o biênio 1997/1998.
A auditoria do tribunal apontou, por exemplo, a conclusão da eclusa (dique) de Jupiá como obra com indício de irregularidade. A obra foi retomada com o restabelecimento de contrato de 1988 sem a assinatura de um termo aditivo com novos critérios.
A eclusa de Jupiá, no rio Paraná, é a principal obra para o funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná e já consumiu R$ 23 milhões do Orçamento federal neste ano.
BR-174
A construção e pavimentação da BR-174, que liga Manaus (AM) à Venezuela, é outra obra do "Brasil em Ação" com indícios de irregularidades, segundo o TCU.
O tribunal informa, em seu relatório, que houve prorrogação ilegal de contratos e fracionamento de despesas para enquadramento da obra em modalidades de licitação diferentes da exigida por lei.
As obras da BR-174 já custaram neste ano R$ 16,9 milhões. No Orçamento federal, entretanto, estão disponíveis à obra R$ 45 milhões até o final do ano.
O TCU analisou 96 obras, selecionadas de acordo com critérios de regionalização e de facilidade, para identificar as despesas no Orçamento de 97. O índice de irregularidades encontrado é de 55%.
O TCU informa que foram abertos 16 processos para investigar em profundidade os indícios de irregularidades. Um processo que havia sido arquivado foi reaberto.
Segundo voto aprovado pelo relator da auditoria no TCU, ministro Humberto Souto, as informações são preliminares e poderão ser modificadas após a conclusão dos processos individualizados.
O TCU aprovou o relatório de Souto em reunião sigilosa na quarta-feira. Ontem, a entrega do documento foi feita à Comissão de Orçamento do Congresso pelo presidente do tribunal, Homero Santos. Foi a primeira vez que a auditoria desse tipo foi feita "in loco", com fotografias e levantamentos nos canteiros de obras.



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