WILSON SILVEIRA
DANIELA NAHASS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo endureceu na queda-de-braço com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A Presidência da República determinou que a Polícia Federal abra inquérito contra os líderes dos sem-terra que estão na entrada da fazenda dos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso em Buritis (MG).
A intenção do governo com a abertura do inquérito policial é tomar contra os sem-terra as medidas penais supostamente cabíveis, inclusive a prisão.
Requerimento protocolado no final da tarde de ontem pela AGU (Advocacia Geral da União) na Polícia Federal acusa os sem-terra de formação de quadrilha visando a prática de esbulho possessório (invasão de terreno ou edifício alheio).
O requerimento cita o artigo 161, inciso 2, do Código Penal, que trata do assunto.
A pena prevista é de detenção de 1 a 6 meses e multa.
O requerimento é assinado pelo procurador-geral da União, Walter Barletta.
Ele justifica a interferência da Advocacia Geral da União afirmando que o suposto crime praticado pelos sem-terra "tem por objetivo atingir a figura do presidente da República".
A negociação com os sem-terra continua suspensa. O ministro Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário) afirmou que não aceita a principal reivindicação do movimento -empréstimo a juros mais baixos para mais famílias de assentados.
Jungmann afirmou que não está preocupado com a possibilidade de os sem-terra ficarem por mais dez dias em frente à fazenda Córrego da Ponte. Os sem-terra dizem não ter a intenção de invadir a fazenda.
"Prazo por prazo, este governo vai até 2002", afirmou o ministro.

"Clima de chantagem"
O ministro convocou uma entrevista coletiva na tarde de ontem para reafirmar que só volta a negociar com o movimento dos sem-terra quando "o clima de chantagem acabar" e os sem-terra pararem de ameaçar invadir a fazenda Córrego da Ponte e prédios públicos.
Segundo Jungmann, os sem-terra estão mobilizados para invadir prédios do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em dez Estados.
O ministro disse que não está sendo intransigente e que não vai abrir mão de conduzir as negociações com o movimento.
Ele disse que o governo não errou ao se negar a negociar com o MST depois que os sem-terra saíram da porteira da fazenda para acampar em Serra Bonita (16 km de Córrego da Ponte).
"O clima de chantagem continuou", disse.
Jungmann afirmou que não concorda com a liberação de R$ 2.000 para 110 mil famílias nas mesmas condições de empréstimos da linha A do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), isto é, com juros de 1,15% ao ano.
O ministro disse que o governo não está se negando a conceder empréstimos aos sem-terra porque existem recursos disponíveis para os assentados na linha C do Pronaf, cuja taxa de juros anual é de 4%.
A linha A é uma linha de crédito criada exclusivamente para os sem-terra que foram assentados no programa de reforma agrária do governo.
Eles recebem um empréstimo único de até R$ 9,5 mil e tem prazo de dez anos para pagar.
A linha C atende aos agricultores familiares com renda anual de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil.
Para Raul Jungmann, o MST não aceita o empréstimo com as condições da linha C por motivações políticas.
"O MST não quer que os assentados virem agricultores familiares para não perder a sua base política", afirmou.
O ministro disse que, depois de um ano como assentados, os sem-terra já têm condições de arcar com as condições da linha C.


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