São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 2000
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PANORÂMICA JUSTIÇA TSE pode decidir na quinta se Collor é elegível O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá nos próximos dias se o ex-presidente Fernando Collor pode ou não disputar neste momento a eleição para prefeito de São Paulo. O julgamento dos recursos movidos pelo Ministério Público e por adversários poderá ocorrer nesta quinta-feira à noite. O relator, Waldemar Zveiter, submeterá a causa aos outros seis ministros do TSE. A questão só deverá ser decidida definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal. A polêmica gira em torno da data do término da pena de inabilitação para exercício de função pública, imposta pelo Senado no desfecho do processo de impeachment. Collor foi declarado inabilitado para exercer função pública por oito anos a partir de 29 de dezembro de 1992, a data em que renunciou. O ex-ministro do TSE e advogado Pedro Gordilho, que o defende, sustenta que ele está apto porque, se for eleito, só começará a exercer o mandato em 1º de janeiro de 2001, ou seja, depois do término da pena. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Eleições na Internet: Candidatos quase desprezam 8 milhões de internautas Próximo Texto: Candidato à reeleição sofre atentado a bala Índice |
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