CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e as universidades federais encontraram uma maneira de driblar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para que o banco possa financiar as instituições públicas de ensino da mesma forma que financia, há seis anos, as particulares. A falta de recursos para investimentos é o maior problema das universidades federais.
A primeira instituição beneficiada foi a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que já recebeu R$ 18,78 milhões e negocia outro empréstimo de R$ 45 milhões. Pela fórmula encontrada, o BNDES não financia a universidade, mas o comprador de um bem que a instituição precisa vender para fazer um investimento nas suas instalações.
A LRF, que estabelece limites aos gastos do setor público e sanções para o descumprimento desses limites, impede que sejam feitos financiamentos entre órgãos do setor público federal. Com isso, o BNDES, que nos últimos seis anos financiou R$ 320 milhões para universidades privadas, está impedido de financiar diretamente as federais.
Segundo a gerente-executiva de Educação do BNDES, Marta Prochnik, o banco criou uma alternativa. Ele financia a compra de um bem já existente -prática pouco usual no BNDES, que, exceto nas privatizações, dá prioridade ao financiamento de projetos novos-, desde que o bem pertença a uma universidade federal e que o produto da venda seja investido em melhoria das instalações da instituição.
Formalmente, o financiado é o comprador do bem, e não a universidade. A instituição recebe o dinheiro à vista, mas a quantia é obrigada a ficar em uma conta específica do Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira) chamada "recursos de terceiros", só podendo ser usada para pagamento de uma determinada obra.
Já o comprador tem dez anos para pagar, com carência de 60 dias, a juros de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), a taxa básica do BNDES (10% ao ano, atualmente), mais 2,5% e mais a remuneração do banco que repassará os recursos e assumirá os riscos do empréstimo.
Na primeira operação, realizada no ano passado, a UFMG vendeu um terreno por R$ 9,52 milhões para uma empresa privada. O dinheiro está sendo usado para a construção do prédio da Faculdade de Farmácia, que funcionava fora do campus da universidade.
Este ano a UFMG vendeu outro terreno por R$ 9,26 milhões para a Fundação de Ensino da UFMG, entidade privada ligada à universidade. O dinheiro está sendo usado na construção ou reforma dos prédios das faculdades de química, educação, geociências e de fisioterapia.
Está em fase de aprovação outra operação, no valor de R$ 45 milhões, que consiste na venda do atual prédio da Faculdade de Engenharia, no centro de Belo Horizonte, para a construção de outro no campus. Além do prédio, outras instalações entrarão na mesma operação. O comprador será a Prefeitura de Belo Horizonte.
Outra operação que tramita no BNDES envolve R$ 1,5 milhão para a UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso). A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) também começou a negociar a obtenção de recursos do banco estatal.
Neste ano o banco já emprestou R$ 14,3 milhões para a Furb (Fundação Universidade Regional de Blumenau), de Santa Catarina, e está negociando uma operação de R$ 30 milhões para a Unesp (Universidade Estadual Paulista). As duas não são federais e não estão sujeitas à norma da LRF, mas aos limites de gastos dos municípios (Furb) e dos Estados (Unesp).


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