SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Do "rombo" de R$ 15,27 bilhões encontrado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na programação para 2004, o ministro Guido Mantega (Planejamento) reconhece só R$ 6 bilhões.
Ele disse que o R$ 1,66 bilhão da parcela da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) que vai para os Estados deverá ser coberto pelo aumento da arrecadação do tributo.
Com o aumento da receita da Cide, pago pelos consumidores de combustíveis, a esperada redução dos preços da gasolina em 2004 não será totalmente repassada para o consumidor. As empresas terão um custo menor, mas pagarão mais ao governo.
Guido Mantega esteve ontem no Congresso -por seis horas- para falar sobre o Orçamento.
Os deputados da oposição disseram que a destinação de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza para o Ministério da Saúde é inconstitucional porque o governo estaria tentando cumprir duas emendas constitucionais com o mesmo dinheiro.
"O Fundo de Combate à Pobreza é apenas uma fonte de recursos. O dinheiro pode ser colocado em qualquer lugar", disse.
Segundo o ministro, o governo tem pareceres jurídicos que sustentam a transferência.
"A destinação é polêmica", admitiu, porém, o relator do Orçamento de 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ).
"A vida é dura e a realidade orçamentária é mais dura ainda. A única questão é que as contas têm de fechar", comentou o ministro.

Salário mínimo
Pressionado pelo deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL, Mantega disse que o projeto prevê um reajuste de apenas 7,92% para o salário mínimo no ano que vem. Passaria de R$ 240 para R$ 259 em maio. Mas o ministro voltou a explicar que o reajuste ainda não está decidido.
Apesar disso, reafirmou que o governo pretende dobrar esse salário em termos reais (acima da inflação) até 2006. "Nós temos quatro anos para cumprir."
Ao dizer isso, acabou gerando o momento de maior tensão da audiência. "O senhor só pode ser Pollyanna", disse o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP),
em referência ao livro homônimo de Eleanor Hodgman Porter em que a protagonista só enxerga o lado positivo das coisas.
Mantega ficou irritado e retrucou: "O Avança Brasil [plano de obras elaborado por FHC] é que era um conto de Pollyanna".
Goldman também provocou Mantega dizendo que os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda) e Martus Tavares (Planejamento) eram mais ousados. Mantega rebateu dizendo que é preciso muita ousadia para manter o câmbio congelado por quatro anos e para elevar as taxas de juros.
Guido Mantega disse que o governo vai negociar com o Congresso como serão compensados os R$ 6 bilhões do Fundo de Compensação das Exportações que não foram incluídos no projeto do Orçamento.
Segundo o ministro do Planejamento, o Fundo de Desenvolvimento Regional não terá recursos de R$ 2 bilhões, mas de R$ 350 milhões, porque o dinheiro não será dado "a fundo perdido". Ou seja, o dinheiro será emprestado e voltará para o caixa, gerando novos empréstimos.
Segundo Mantega, o governo não incluiu no projeto cerca de R$ 1,85 bilhão para pagar sentenças judiciais porque espera contestar os valores na Justiça.


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