Sete funcionários, incluindo atual e ex-presidente, tiveram bloqueio de bens pedido por procurador

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O Ministério Público Federal pediu o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de sete funcionários e ex-funcionários do BNB (Banco do Nordeste do Brasil), entre eles o atual presidente, Roberto Smith, e o anterior, Byron Queiroz, e de seis agências de publicidade, por improbidade administrativa.
Para o procurador da República Alessander Sales, há indícios de irregularidades no pagamento de reajustes na renovação de contratos do banco com as agências (acima do limite estipulado pela lei de licitações, de 25% sobre o valor estipulado em contrato).
O juiz Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, notificou ontem as partes e deu 15 dias para a defesa.
Para fazer as acusações, o procurador se baseou em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo os auditores, na gestão de Queiroz, os contratos assinados com duas agências de publicidade em 2000 previam gastos de até R$ 3 milhões, para cada, ao ano, mas chegaram a um total de R$ 52,4 milhões, em 2003.
O banco chegou a contratar um advogado, em 2003, com dispensa de licitação, justamente para verificar a legalidade das renovações dos contratos com as agências e o valor dos reajustes. O advogado considerou os contratos inválidos.
Na gestão de Smith, os contratos com dois consórcios de publicidade, fechados em 2003, têm custos somados de R$ 18 milhões. Porém, segundo a auditoria do TCU, o banco chegou a pagar, até agosto de 2005, R$ 33,8 milhões, R$ 11,3 milhões a mais do que o limite legal.
O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), ainda analisa o caso. Ele chegou a determinar a suspensão dos contratos da atual gestão, mas voltou atrás.
O BNB informou que o próprio TCU considerou a auditoria feita pelo escritório do tribunal em Fortaleza "equivocada", ao autorizar a continuidade dos contratos de publicidade do banco. Para o banco, o equívoco aconteceu porque, em vez de considerar os custos de R$ 18 milhões anuais, concluiu que esse valor fosse válido para quatro anos seguidos. Segundo a assessoria do BNB, não houve reajustes acima do limite estipulado por lei.


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