Ex-banqueiro deve enfrentar processo de um mês, cuja palavra final cabe ao príncipe Albert, que decide sobre a extradição

Advogados podem pedir que ele seja solto; porém, chances são pequenas, disse a procuradora-geral do principado, Annie Fuster

PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A MÔNACO

A Justiça de Mônaco decidiu ontem que o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, 63, deve continuar preso durante seu processo de extradição, segundo a procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster.
Cacciola, que foi condenado no Brasil por gestão fraudulenta e peculato no caso da quebra dos bancos Marka e FonteCindam, chegou algemado, de camburão, para audiência no Palácio da Justiça. Foi a primeira aparição com seus advogados (a italiana Alessandra Monchi e um de Mônaco, exigência da lei local) perante o juiz, num passo importante para a continuidade do processo - quando foi preso, no sábado, ele ainda não tinha advogado.
"Ele deixou o tribunal preso, pois sua detenção foi mantida", disse Fuster. Segundo ela, nem o banqueiro nem seus advogados pediram em nenhum momento que ele fosse solto, mas ainda podem fazer isso.
As possibilidades, no entanto, são muito pequenas, de acordo com a procuradora-geral. "Pode pedir quando quiser, até duas vezes ao dia, e o juiz irá sempre recebê-lo", disse ela.
O ex-banqueiro deve enfrentar agora um processo que costuma durar cerca de um mês e cuja palavra final cabe ao príncipe de Mônaco, Albert.
O próximo passo do processo cabe ao governo brasileiro, que tem 20 dias, prorrogáveis por mais 20, para apresentar os motivos para a extradição.
Depois que o pedido for apresentado, a procuradora-geral fará uma espécie de dossiê, com todas as informações do processo, que será enviado a uma Corte de Apelações, uma espécie de tribunal colegiado. Até agora, existe apenas uma pequena pasta verde sobre a mesa da procuradora, contendo páginas rosas e brancas, que não chegam a dez.
E essa corte de apelações que vai decidir se todo o trâmite do pedido de extradição foi correto do ponto de vista jurídico. Se não houver problemas, a papelada volta então para a procuradora-geral, para percorrer uma pequena e rápida burocracia, por meio do equivalente ao Ministério da Justiça, até chegar ao príncipe Albert. Em ultima instância, é ele quem decide sobre a extradição, e não cabe recurso de sua decisão.

Prognóstico
O prognóstico não é favorável a Cacciola, de acordo com Fuster. Ela afirma que Mônaco extradita cerca de dez pessoas por ano e que recusas de pedidos não costumam acontecer.
Além disso, existe uma ativa movimentação nos últimos tempos para alterar a imagem do principado, que está preocupado com a fama de falta de rigor contra crimes financeiros.
O governo brasileiro não deve pedir prorrogação do prazo para apresentar os documentos por mais 20 dias. A enviada especial do Ministério das Relações Exteriores, ministra Maria Laura da Rocha, chegou ao Palácio da Justiça pouco depois da audiência e ficou por mais de uma hora. A diplomata disse que os documentos devem estar prontos em menos de 20 dias. A expectativa na Procuradoria é a de que o governo seja ágil, enviando os papéis nos próximos dias.
A procuradora-geral refutou um dos argumentos da defesa de Cacciola, de que ele não poderia ser extraditado por ser condenado por crimes fiscais. O parágrafo 4 do artigo 5 da lei 1.222, da extradição, é claro quando diz que não podem ser extraditados por crimes fiscais, mas não fala nada sobre delitos financeiros, como é o seu caso.
No Brasil, a assessoria do Ministério da Justiça disse que o governo recebeu com "entusiasmo e alegria" a decisão da Justiça de Mônaco.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, cogita ir a Mônaco falar com as autoridades para acelerar a possível extradição de Cacciola.