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JUSTIÇA
Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento
Deputado Raul Jungmann pediu liminar em ação contra Lula
SILVANA DE FREITAS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, três dias
após a votação do primeiro turno, destinou R$ 1,5 bilhão do
Orçamento para várias áreas. A
decisão também proíbe que o
dinheiro seja gasto.
A assessoria de imprensa do
Ministério do Planejamento
informou que "o governo vai
tomar as providências determinadas pela liminar". O deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
pediu a liminar em ação popular contra a União, o presidente
da República e o ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo.
A liminar foi concedida pela
juíza federal da 2ª Vara Federal
de Brasília, Candice Lavocat
Galvão Jobim.
A juíza considerou que Lula
violou norma da Constituição
que proíbe a edição de MP para
liberar crédito extraordinário
do Orçamento, a não ser em casos excepcionais, para cobrir
despesas imprevisíveis e urgentes ou decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
"Da análise dos motivos que
justificam a edição da mencionada medida provisória, verifica-se que não se está diante de
hipóteses às quais a Constituição Federal autorizou a abertura de crédito extraordinário. Isso porque não há, dentre as
despesas a serem pagas, por
meio desse crédito extraordinário, nenhuma que seja imprevisível e urgente, nos termos exigidos pela Carta Magna", afirmou.
Candice Lavocat Galvão é filha do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ilmar
Galvão e nora do ex-ministro
do STF Nelson Jobim, que se
aposentou voluntariamente
em 2005 e tem o nome citado
como possível ministro de Estado em eventual segundo
mandato de Lula.
Do R$ 1,5 bilhão previsto na
MP, R$ 353,4 milhões foram
destinados ao Ministério do
Desenvolvimento Social para
serem usados no pagamento de
dívida com a Caixa Econômica
Federal. Outros R$ 300 milhões, ao Ministério da Fazenda para melhoria no sistema de
informática que controla arrecadação e dívida ativa. Já o Ministério dos Transportes iria
dispor de R$ 231 milhões para
aplicar em vários Estados.
Um dos Estados mais beneficiados com a medida provisória
seria Minas Gerais, o segundo
maior colégio eleitoral do país.
A medida destinou a ele R$ 58
milhões. Ela também previu R$
19,1 milhões para a criação de
um centro de combate ao crime
organizado na cidade de São
Paulo, onde Lula teve votação
baixa.
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