Proposta, que prevê queda gradual a partir de 2008, será levada à equipe econômica; perda seria de R$ 2 bi no próximo ano

Guido Mantega afirma que abatimento da CPMF sobre outros impostos, como IR, pode entrar em discussão, bem como a faixa de isenção

VALDO CRUZ
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes governistas vão apresentar uma proposta para negociar a prorrogação da CPMF com a oposição que faria a alíquota do chamado imposto do cheque cair dos atuais 0,38% para 0,30% ao final do mandato do presidente Lula. A idéia, a ser debatida com a equipe econômica, fixaria o seguinte cronograma de redução: 0,02 ponto percentual no próximo ano e mais dois cortes de 0,03 ponto percentual em 2009 e 2010.
A proposta agrada a setores da oposição, sobretudo no PSDB, que exigem sua adoção logo após a promulgação da emenda que prorroga a CPMF até 2011, caso seja aprovada.
Tucanos já receberam a promessa de que esse cronograma de redução seria adotado por medida provisória. Mas a equipe econômica prefere que a redução comece a partir de 2009. Em 2008, uma redução de 0,02 ponto percentual implica perda de receita da ordem de R$ 2 bilhões, numa arrecadação prevista de R$ 40 bilhões.
Ontem, no Senado, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) reafirmou que o governo está disposto a aceitar uma redução da alíquota "O que não temos condições é suportar uma perda abrupta ou total da CPMF. A possibilidade de haver um movimento gradativo para reduzir eu acho que é perfeitamente possível."
Em Washington, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que há no Congresso disposição para o diálogo. "Podemos fazer pura e simplesmente uma pequena redução da alíquota, mas não podemos abrir mão da maior parte dos recursos da CPMF. Ou poderemos permitir o abatimento do que é pago com a CPMF em outros tributos, como os que incidem sobre a folha de salários. Poderíamos permitir também abatimento sobre o imposto de renda, ou isentar da CPMF os assalariados de renda mais baixa. Tudo isso está em estudo", admitiu.
Ganha força no Senado a proposta de apresentar um projeto para isentar da cobrança da CPMF quem recebe até R$ 1.200 mensais e tem somente uma conta corrente. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que apresentará um projeto que trata do assunto na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador José Sarney (PMDB-AP) sugere elevar a faixa de isenção para R$ 2.000. A idéia é que o projeto seja aprovado antes da CPMF.
O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que o impacto da medida seria pequeno porque alguns trabalhadores já são isentos do imposto. Ele explicou que hoje, conforme resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) de 2004, empregados com rendimento de até 3 salários mínimos (R$ 1.140) já têm abatimento no pagamento mensal ao INSS, cuja alíquota têm "desconto" de 0,38% - equivalente à incidência da CPMF.
Outro benefício ocorre nas contas simplificadas, que recebem até R$ 1.000 por mês sem cobrança de tarifas (o correntista não paga CPMF). Sobre a proposta de isenção para faixa de até R$ 1.700, Barreto diz que é preciso calcular o impacto.