DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento encontrou entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões em novos recursos para a União gastar no ano que vem. Esse dinheiro é fundamental para o próximo governo cobrir despesas como o aumento do salário mínimo acima dos R$ 11 previsto na proposta orçamentária.
O relatório com a reestimativa das receitas do Orçamento será entregue hoje pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE) à comissão. O principal elemento para a reavaliação da arrecadação foi o impacto que a inflação deste ano teve nos números da proposta orçamentária.
Somente a reavaliação da base de arrecadação de impostos e tributos elevou em R$ 17 bilhões a receita prevista no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto deste ano. Esse valor, no entanto, ainda não considera várias deduções.
Ao reprojetar parâmetros macroeconômicos que orientam a proposta orçamentária -como crescimento econômico, inflação, câmbio-, o comitê precisou rever, por exemplo, o superávit primário (economia de despesa para pagamento de juros da dívida) estimado para o ano que vem.
De R$ 31,7 bilhões, o valor que deverá ser economizado saltou para R$ 35 bilhões.

Descontos
Além disso, precisam ser descontados da nova estimativa de arrecadação gastos obrigatórios com saúde e educação, transferências para Estados e municípios e repasses para os fundos constitucionais. A estimativa é que dos R$ 17 bilhões restem cerca de R$ 5,6 bilhões.
Esse montante não inclui, porém, os cerca de R$ 950 milhões que o governo federal arrecadará no ano que vem se mantiver a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física e outros R$ 700 milhões que deverão ser remanejados dentro do próprio Orçamento.


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