DA REPORTAGEM LOCAL

O PT iniciará, no ano que vem, as discussões sobre a reforma na legislação trabalhista defendendo a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem a redução dos salários.
A diminuição da jornada de trabalho é um dos compromissos de campanha do partido e é defendida por setores que apoiaram a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, como algumas centrais sindicais. Na semana que vem, o presidente eleito deve se encontrar com sindicalistas para agradecer o apoio recebido na eleição e reforçar a sua disposição de redução das horas trabalhadas.
As discussões sobre a redução da jornada devem, entretanto, ser conduzidas pelo Fórum Nacional do Trabalho, que será criado no governo Lula e contará com a participação de trabalhadores, empresários e governo.
"O fórum será o local para discussão e exposição de cada uma das partes", afirmou o coordenador do programa de emprego do PT, Antonio Prado. Para ele, o debate sobre a criação de um novo código do trabalho deve ter espaço somente em 2004, depois da aprovação das reformas tributária e da Previdência, consideradas as mais urgentes.
A redução das horas de trabalho conta com o apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e desperta algumas dúvidas na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para o presidente da CUT, João Felício, a redução para 40 horas fomentará novas contratações. "Se for realizada em compasso com a reforma tributária, aumentará o número de empregos."
Roberto Faldini, diretor da Fiesp, acha que a mudança na jornada de trabalho pode tornar a indústria nacional menos competitiva. "Os salários devem ser proporcionais às horas trabalhadas. As empresas brasileiras já têm um custo de produção muito elevado por diversos fatores. Não podemos elevar isso ainda mais."
Segundo Faldini, o consumidor é quem mais perde com o aumento do custo de produção. "O preço final do produto pode aumentar. E aí, teremos um impacto inflacionário, o que ninguém quer."
O PT afirma que haverá compensações para que os empresários apóiem a redução da jornada de trabalho. Prado citou como exemplo a política de substituição das importações e a reforma tributária que desonera a produção.

Outros pontos
A reforma na legislação trabalhista do PT prevê também, entre outros pontos, o fim do imposto sindical, a legalização das centrais sindicais e a diminuição das horas extras previstas por lei. O partido será a favor também da manutenção de direitos adquiridos, como a licença maternidade.


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