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REFORMA AGRÁRIA
Hoje, papéis são corrigidos pela taxa referencial mais 6%
Plano sugere atrelar títulos da dívida agrária a preço da terra
EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto do novo PNRA (Plano
Nacional de Reforma Agrária),
além de sugerir o assentamento
de 1 milhão de famílias até 2006,
propõe que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixe um decreto
para atrelar o rendimento dos
TDAs (Títulos da Dívida Agrária)
ao mercado de terras.
Atualmente, com base num decreto de 1991, os TDAs -principal instrumento para a desapropriação de terras- são corrigidos
pela TR (taxa referencial) mais juros de 6%- totalizando um rendimento anual na casa dos 10%.
Os títulos podem ser resgatados
em até 20 anos.
O projeto do PNRA, elaborado
por uma equipe de técnicos e professores coordenados pelo economista Plínio de Arruda Sampaio,
foi entregue em 15 de outubro ao
ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário). O projeto
está sob análise da pasta, que poderá modificá-lo antes do lançamento oficial, previsto para os
próximos dias. O PNRA é a principal promessa de campanha petista para o campo e o motivo de
uma marcha de 2.000 sem-terra
que chega hoje a Brasília.
Com a mudança de regra dos
TDAs, a idéia dos elaboradores do
projeto é que a desapropriação de
áreas improdutivas não seja algo
rentável aos proprietários. "Do
jeito que está a regulamentação
dos TDAs, trata-se de um prêmio
ao latifúndio. Não tem sentido
manter o TDA numa indexação
financeira", disse o economista
Guilherme Delgado, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada).
O advogado Diamantino Silva
Filho, especialista em direito agrário, tem opinião diferente: "O valor do mercado pode tornar o
TDA ilíquido, incerto e inexigível.
Só precisa dizer quem vai definir
o valor de mercado das terras".
Hoje, o TDA pode ser negociado por meio de instituições financeiras especializadas e, por isso,
tem liquidez (facilidade de comercialização) assegurada.
O superintendente nacional de
Desenvolvimento Agrário, Carlos
Guedes de Guedes, vê benefícios
na idéia, em princípio. Sem aprofundar o estudo da desindexação
no corpo técnico do Incra (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária), Guedes considera salutar fazer o lastreamento
dos títulos à terra. "[Desindexar]
traz mais para a realidade da
questão produtiva, dá mais coerência ao que existe hoje", disse.
Para 2004, o governo também
trabalha com outro trunfo, de forma a aumentar consideravelmente o valor das emissões de TDA. A
equipe econômica negocia a exclusão da emissão dos títulos do
cálculo de superávit primário em
um novo acordo com o FMI. O
superávit primário é a economia
feita por União, Estados e municípios para pagamento da dívida.
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