DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

A previsão de queda de 1% no crescimento da economia nacional em 99 levou o governo a aumentar em R$ 1,3 bilhão os recursos disponíveis para o ressarcimento das perdas dos Estados na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O novo projeto de Orçamento da União para 99 prevê que o limite de ressarcimento para os Estados será de R$ 2,9 bilhões. No projeto anterior, apresentado em agosto ao Congresso Nacional, os recursos disponíveis somariam R$ 1,6 bilhão. No Orçamento deste ano, a previsão foi de R$ 2,1 bilhões.
O mecanismo de ressarcimento, chamado de seguro-receita, foi criado para compensar os Estados pelas perdas de arrecadação provocadas com a isenção do ICMS sobre produtos básicos e semimanufaturados destinados à exportação e sobre as compras de máquinas e equipamentos.
Esse incentivo foi introduzido pela Lei Kandir, de setembro de 96. O objetivo era estimular embarques ao exterior e melhorar o desempenho da balança comercial.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, explicou por escrito à Folha que a diferença entre os recursos previstos no Orçamento de agosto e no de novembro se deve basicamente à mudança do cenário econômico para 99. "A queda no crescimento (da economia) obriga o governo federal a pagar mais seguro-receita para os Estados."
Em agosto, quando foi encaminhada a primeira versão do Orçamento para 99, os cálculos levavam em conta o crescimento de 4% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). No novo projeto, elaborado às pressas após o acirramento da crise russa e da fuga de capitais do Brasil, a estimava apontou queda do PIB de 1%.



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