DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao mesmo tempo em que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciava ontem a prorrogação dos trabalhos legislativos de amanhã para o dia 23, crescia o movimento pela convocação extraordinária em janeiro -que opõe o Senado e a Câmara. O próprio Sarney disse que pretende tratar do assunto com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que é contrário à medida. O Planalto também avalia como sendo "desnecessária" a convocação em janeiro, mas é forte a pressão de congressistas nesse sentido.
Ontem, PFL, PSDB, PL e setores do PT e do PMDB no Senado firmaram um pacto: ou o governo assume o compromisso público de votar a chamada "emenda paralela" da Previdência no mês de janeiro ou eles não votam o projeto que prorroga por mais dois anos a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A "PEC paralela" surgiu de um acordo pelo qual a oposição se comprometeu a votar o texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara; em troca, todas as propostas de mudanças que flexibilizariam a reforma seriam tratadas numa emenda alternativa. O governo se comprometeu a votar o novo texto, mas a oposição desconfia da promessa.
O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ameaçar fazer uma greve de fome no Senado se emenda não for votada até janeiro. Ele já protestou assim quando era deputado e reivindicava aumento do salário mínimo. "A reforma da Previdência só existirá após a promulgação da PEC paralela", disse.
O recesso do Congresso deveria ter começado no dia 15, mas os trabalhos foram prorrogados até amanhã, 20, para permitir principalmente a votação das reformas da Previdência e tributária. Mas a votação do Orçamento de 2004 atrasou, o que levou Sarney a estender os trabalhos até o dia 23.
Na Câmara, a pressão pela convocação parte sobretudo do PT. O argumento é que o Congresso sairá desgastado se não votar tudo o que precisa antes de entrar em recesso. O argumento contrário é que o desgaste ocorrerá se o Congresso for convocado -além do salário normal, cada congressista receberia dois salários extras.
O PMDB tem interesse na convocação com o objetivo de manter a pressão sobre o Planalto para a realização da reforma ministerial. Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, líderes governistas da Casa manifestaram posição contrária à convocação, como Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo, Nelson Pellegrino (BA), líder do PT, Eduardo Campos (PSB-PE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Também participaram da reunião os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), do PT, Tião Viana (AC), e do PMDB, Renan Calheiros (AL).


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