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Câmara barra novas vagas de vereador criadas no Senado
Mesa Diretora diz que texto foi desfigurado por senadores; Garibaldi levará caso ao STF
Deputados criticaram o fato de o Senado ter retirado artigo que possibilitaria corte de gastos mesmo
com 7.343 cadeiras a mais
LETÍCIA SANDER
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Durou pouco mais de dez horas a tentativa do Senado de
emplacar um aumento de
14,1% no número de vereadores
do país sem previsão de corte
de gastos. Fruto da pressão de
suplentes que queriam assumir
as 7.343 novas cadeiras agora
em janeiro, o texto foi aprovado
pelos senadores numa sessão
tumultuada, que varou a madrugada de ontem. Mas horas
depois a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se recusou
a promulgar a emenda à Constituição, e o aumento acabou
barrado, deflagrando mais uma
crise entre as duas Casas.
A recusa se deu sob o argumento de que o Senado desfigurou o projeto aprovado pelos
deputados. Logo, necessitaria
de nova votação na Câmara.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), chamou de "hostilidade" a atitude
da Câmara e anunciou no plenário, no final do dia, que ingressará hoje com mandado de
segurança no STF (Supremo
Tribunal Federal).
Segundo Garibaldi, ao recusar promulgar a emenda, a Câmara exerceu "um verdadeiro
poder de veto não previsto
constitucionalmente".
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se valeu de um argumento jurídico
para explicar a recusa em promulgar a emenda. Para ele, o
texto votado durante a madrugada no Senado foi substancialmente modificado, o que poderia causar um impasse jurídico
futuro. "Como a Mesa poderia
promulgar uma coisa contrária
a aquilo que os deputados aprovaram?", questionou.
"General"
Chinaglia negou que haja
uma crise em curso, mas no final do dia foi alvo de xingamentos em sessão no plenário do
Senado -"general" e "ditador"
foram algumas das comparações feitas com a atitude dele.
Um dos entusiastas da aprovação da PEC dos Vereadores,
Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a Câmara se recusou a cumprir a Constituição. "A Câmara está de bem
com a opinião pública, mas deixa o Senado em maus lençóis. É
o mesmo expediente dos ditadores, de Hitler, de Mao Tsé-tung", afirmou.
A emenda que aumentava
em 7.343 o número de vereadores do país havia sido aprovada
pela Câmara em maio, mas,
além de mais vagas, ela reduzia
o teto do repasse dos recursos
das prefeituras para as Câmaras Municipais. Ou seja, abria
espaço para o corte de gastos.
Esse artigo foi retirado do texto
ao longo da tramitação no Senado, sob o argumento
de que seria analisado numa
nova emenda constitucional,
posteriormente.
Na prática, os senadores
atenderam integralmente ao
lobby de suplentes e vereadores, que fizeram vigília ao longo
da semana no Congresso e permaneceram na madrugada de
ontem acompanhando a sessão
das galerias da Casa.
O texto que contemplava integralmente o lobby dos vereadores foi aprovado com 58 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. Os únicos a votarem contra
foram: Cristovam Buarque
(PDT-DF), João Pedro (PT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO),
Raimundo Colombo (DEM-SC) e Tião Viana (PT-AC).
Agora, caso não haja recuo de
Chinaglia ou uma determinação oposta da Justiça, a emenda
aprovada pelo Senado precisará voltar à Câmara e ser novamente apreciada pelos deputados em dois turnos.
A PEC dos Vereadores tramitava no Congresso desde 2004.
Foi apresentada logo depois de
resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter redefinido
o tamanho das Câmaras Municipais em relação aos habitantes, cortando mais de 8.000 vagas pelo país.
Colaborou ANDREZA MATAIS,
da Sucursal de Brasília
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