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AGENDA 2003
Déficit previdenciário e crescente informalidade do mercado de trabalho adiam mudanças no sistema de impostos
Caixa põe reforma tributária em 2º plano
SÍLVIA MUGNATTO
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A reforma tributária -que pelo
programa de Luiz Inácio Lula da
Silva seria "a primeira das reformas a ser encarada pelo novo governo"- já foi superada no ranking das prioridades pela previdenciária e pode perder até o segundo lugar para a trabalhista.
Repete-se, neste início de mandato, o que foi padrão durante o
governo Fernando Henrique Cardoso: a reforma tributária, defendida na teoria por todos os partidos políticos, associações empresariais e centrais sindicais, sucumbe na prática diante da necessidade mais urgente de equilibrar
o caixa do Tesouro Nacional.
O cálculo é simples. Alterar a estrutura de impostos exige um
enorme esforço político para acomodar os interesses envolvidos;
apesar das críticas, o sistema tributário brasileiro garante uma receita invejável para um país de
renda média; o déficit da Previdência e a informalidade no mercado de trabalho, crescentes, exigem providências imediatas.
Como a agenda do Congresso
neste ano terá, além da complexa
discussão sobre as aposentadorias dos servidores, o exame da
autonomia operacional do Banco
Central, é improvável que haja
tempo para discutir impostos.
Alternativa
Ainda assim, no PT já se aventa
uma alternativa para simplificar e
tornar mais ágil a tramitação da
reforma tributária: "fatiar" as diversas propostas, em vez de apresentá-las em conjunto.
O ministro da Fazenda, Antonio
Palocci Filho, já sinalizou que o
primeiro projeto é mudar o
ICMS, um imposto estadual, sem
alterar a arrecadação federal.
Uma única legislação para o imposto substituiria as 27 -uma de
cada Estado- hoje existentes,
para eliminar burocracia e estimular a produção.
Para o líder do PT na Câmara,
Nelson Pellegrino (BA), o primeiro passo deve ser procurar os governadores para a discussão de
um "novo pacto federativo". Ele
acredita que isso possa ser feito a
tempo de enviar uma proposta ao
Congresso ainda neste ano. "O
objetivo é racionalizar o sistema,
o que interessa a todos."
Pragmático, Palocci não tem
nenhuma pressa em tirar do papel uma idéia do programa do PT:
transformar a CPMF, que arrecada R$ 24 bilhões ao ano (de uma
receita federal de R$ 280 bilhões,
em 2002), num tributo de alíquota simbólica, útil só para fiscalizar
as movimentações bancárias.
Pelas regras atuais, isso aconteceria em 2004, quando o "imposto do cheque" cai de 0,38% para
0,08%. Não será surpresa, porém,
se Lula pedir nova prorrogação.
Eixos
A reforma imaginada por Lula
tem cinco eixos: o ICMS, o fim da
cumulatividade (quando tributos
incidem nas diferentes etapas da
produção), a desoneração das exportações, a redução da carga sobre bens de consumo de massa e o
aumento do número de alíquotas
do Imposto de Renda.
Como base para discussão, o PT
apontou o projeto negociado em
99 por uma comissão especial da
Câmara -que incluía o então deputado Palocci- e engavetado
devido à oposição do governo
FHC, que temia perder receita.
O ministro da Secretaria do
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, Tarso Genro,
disse, pela assessoria, que será
criada uma comissão técnica para
debater a reforma tributária enquanto se desenvolve a discussão
política sobre a Previdência.
Os consensos, porém, serão dificílimos, especialmente porque o
governo não pode perder receita.
No final do ano passado, por
exemplo, um primeiro ensaio para o fim da cumulatividade deu
uma idéia dos obstáculos.
A medida provisória 66, aprovada depois de muita discussão,
eliminou a cumulatividade do
PIS/Pasep, um tributo que arrecada pouco mais de R$ 13 bilhões
anuais. Ainda assim, foi preciso
elevar a tributação sobre o setor
de serviços, que protestou. O próximo passo, em tese, é fazer o
mesmo com a Cofins, que arrecada cerca de R$ 60 bilhões por ano.
A unificação da lei do ICMS precisa da concordância dos governadores e traz, como principal
ponto de polêmica, a proposta de
fazer a tributação no Estado consumidor, em vez de no produtor.
Para evitar perdas em São Paulo,
será necessário criar um fundo de
compartilhamento das receitas.
Outra idéia cara ao PT, a criação
de mais alíquotas do IR para as
faixas de renda mais altas, leva a
opiniões dissonantes no governo.
Palocci já declarou que, diante da
precariedade dos serviços prestados pelo setor público, não faz
sentido criar alíquotas muito superiores à de 27,5% existente hoje.
O ministro Ricardo Berzoini
(Previdência), que como deputado também participou dos debates sobre a tributária, já defendeu
taxativamente a progressividade.
"Um cidadão que ganha R$ 3.000
não pode ter a mesma alíquota de
uma pessoa do meio artístico ou
diretor de uma empresa que ganha R$ 50 mil mensais."
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