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Alteração em impostos mexe com
interesses de diversas categorias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao contrário da reforma da
Previdência Social, que provoca
uma reação concentrada na categoria dos servidores públicos, a
reforma tributária mexe com interesses diversos.
O governo federal, por exemplo,
estuda reduzir a carga de impostos sobre a folha de salários para
gerar empregos porque avalia que
o sistema atual incentiva a contratação de trabalhadores sem carteira assinada.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro
(PMDB-PE), por exemplo, acha
que a contribuição para o sistema
"S" (Sesi, Senai etc.) é muito "pequena" para ser modificada pelo
governo federal.
"Não é uma visão corporativa.
Imagine 1% em relação a tudo o
que o Senai [Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial" fez nos
últimos 60 anos. São cerca de 3
milhões de pessoas treinadas por
ano", diz o presidente da CNI.
Outro ponto que está no substitutivo aprovado na Câmara é a
substituição do ISS (Imposto sobre Serviços, municipal) pelo
IVVS (Imposto sobre Vendas a
Varejo e Prestação de Serviços).
Arrecadação
"Não aceitamos que se mexa na
estrutura de arrecadação dos pequenos", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Mas o representante dos prefeitos é favorável à ampliação da base de recolhimento dos municípios com a transferência do ITR
(Imposto Territorial Rural) da
União para as prefeituras.
A criação do IVVS também é
criticada pelo advogado da Federação do Comércio de São Paulo,
Romeu Bueno de Camargo.
"É uma sobrecarga sobre o varejo. As microempresas serão
oneradas para compensar o fim
do ISS", diz o advogado.
Para que os governadores aceitassem a unificação da legislação
do ICMS, a comissão especial da
Câmara separou o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em
dois, um estadual e outro federal.
O governo prefere trabalhar, por
enquanto, com a idéia de uma legislação federal única.
Fiesp
Para a diretora da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo), Clarice Messer, a separação vai contra o propósito de
simplificar o sistema.
Mas Messer já tem as contas do
impacto do fim da cumulatividade. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas encomendado pela Fiesp, a cumulatividade
aumenta a média das alíquotas do
PIS, do Cofins e da CPMF (imposto do cheque) de algo em torno de
4% para 6,6% a 10,8% sobre o faturamento, dependendo do setor
econômico.
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