DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Foram três propostas do Executivo e uma do Legislativo desde 1995. Portanto, a tentativa do PT de fazer a reforma tributária será a quinta de uma série. Há quem discorde: o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel diz que fez uma "verdadeira" reforma nestes últimos anos.
Enviada em 1995, a proposta de emenda constitucional do governo anterior foi modificada em 1998, prevendo uma mudança radical no atual sistema tributário. A idéia era acabar com vários impostos e contribuições, substituindo todos eles pelo IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).
Os principais méritos do IVA seriam acabar com a cumulatividade das contribuições sociais e unificar a legislação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual).
Mas a reação dos Estados ao fim do ICMS, que ficaria dentro do IVA, fez com que a comissão especial da Câmara votasse uma proposta diferente em 1999. Ela dividia o IVA em dois, criando um pedaço federal e outro estadual. A proposta obteve apoio dos governadores.
O substitutivo gerou uma reação do Ministério da Fazenda, que classificou a emenda de "complexa". Além disso, em nota oficial o ministério disse que as simulações de arrecadação feitas pelo relator da proposta no Congresso estavam erradas.

Mesadas aos Estados
Na época, o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da comissão especial de reforma tributária e atual governador eleito do Rio Grande do Sul, soltou uma nota acusando o governo de praticar "terrorismo tecnocrático". Rigotto afirmou que o governo queria centralizar a arrecadação, dando o que chamou de "mesadas" aos Estados.
Desde então, a proposta ficou parada na comissão até que no ano passado o governo anterior propôs a medida provisória 66, que, aos poucos, acaba com a cumulatividade do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Ou seja, uma parte da reforma efetivamente saiu do papel.
Para Maciel, porém, a Receita fez uma "reforma" nos últimos anos que só não foi chamada assim porque não saiu de uma vez.
Como exemplos, ele cita a criação do Simples (sistema simplificado para pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas), o preenchimento e a entrega eletrônica da declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e a tributação monofásica em vários setores, como o de combustíveis (as contribuições são pagas apenas pelas refinarias, eliminando a incidência cumulativa e evitando a sonegação).



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