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CÂMARA
Governo faz concessões, mas partidos aliados não votam MPs que bloqueiam votação de emenda que prorroga imposto
Base não chega a acordo e ameaça CPMF
DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo fez concessões, mas
não houve acordo entre os partidos da base aliada, e a Câmara
deixou de votar ontem as medidas provisórias que estão bloqueando a votação da emenda
que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Sem a aprovação
da emenda em dois turnos na Câmara e no Senado até o dia 15 de
março, a cobrança do imposto do
cheque será interrompida e o governo perderá receita, estimada
em R$ 400 milhões por semana.
O presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), fará nova tentativa em sessão extraordinária hoje. Se as duas medidas provisórias
com o prazo de votação vencido
forem apreciadas à tarde, convocará nossa sessão ainda hoje para
tentar votar o primeiro turno do
projeto da cobrança da CPMF.
Apenas uma das três medidas
provisórias que estavam previstas
na pauta ontem foi votada. Ela
transforma a Comissão de Valores Mobiliários em autarquia para
adequá-la à lei que alterou o regime das empresas de sociedades
anônimas. A segunda MP esbarrou na dissidência. A bancada ruralista, com o apoio do líder do
PFL, Inocêncio Oliveira (PE), só
concordava em votar a emenda
que renegocia a dívida dos produtores rurais com alterações.
Eles querem que as condições
favoráveis estabelecidas pela MP
sejam estendidas para os produtores que tomaram empréstimos
com recursos de fundos constitucionais. A MP é específica para as
dívidas de crédito rural.
Em reunião no início da tarde, o
governo já havia feito outras concessões. Concordou em alterar a
MP que permite a contratação
temporária de servidores públicos em caso de greves por períodos superiores a dez dias.
O relator da MP, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), estabeleceu uma lista de serviços essenciais que podem ser objeto de
contratação temporária, limitou a
substituição em 50% do número
de grevistas, condicionou a prorrogação do contrato temporário
de três meses à existência de negociação do governo com os grevistas e estabeleceu o teto salarial
dos temporários ao piso salarial
da categoria.
A oposição está contra as duas
MPs e vai tentar, primeiro, obstruir as votações. Depois, vai tentar derrubar as MPs.
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