DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas deverá ser votada hoje em segundo turno no plenário da Câmara. A votação depende da apreciação de duas medidas provisórias e da proposta que prorroga a CPMF (imposto do cheque).
Ontem foi aprovada a redação da proposta na comissão especial que analisa o assunto. Ela manteve o texto aprovado em primeiro turno, apenas com ajuste de redação para reforçar o comando de brasileiros natos ou naturalizados na gestão das atividades das empresas jornalísticas e na definição do conteúdo da programação.
"A mudança reforça o poder de mando dos brasileiros nas empresas de comunicação", disse o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A emenda constitucional foi aprovada em primeiro turno em dezembro do ano passado depois de entendimento entre líderes partidários.
A proposta permite a participação estrangeira em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV até o limite de 30% de seu capital e autoriza o controle total das empresas jornalísticas por pessoas jurídicas. Hoje apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de jornais, revistas, rádios e TVs.
O texto estabelece que uma lei vai adequar os meios de comunicação eletrônica, como internet e TV por assinatura, aos princípios constitucionais (artigo 221) aos quais já estão subordinadas as emissoras de rádio e TV. A programação deve seguir princípios de promoção cultural, finalidade educativa e regionalização da produção. Segundo a emenda, a responsabilidade editorial e a definição do conteúdo da programação serão dos sócios brasileiros.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) cobrou ontem a instalação do conselho de comunicação, previsto na Constituição, mas não implementado. Segundo ele, o partido vai insistir na instalação do conselho, negociada na votação em primeiro turno, mas não vai se opor à proposta. "Não podemos ser incoerentes. Já votamos a favor no primeiro turno", disse Machado. Sugestões do PT foram incorporadas à emenda.
Depois de aprovada na Câmara, a emenda terá de ser votada no Senado em dois turnos. Segundo Henrique Alves, o Senado deverá aprovar a proposta até o final de abril. Após sua promulgação, os congressistas terão de aprovar uma lei definindo as regras para a entrada do capital estrangeiro.



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