DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, para fiscalizar setores que estavam sendo privatizados, como os de telecomunicações e energia. A idéia era criar um órgão independente, com estabilidade, que pudesse assegurar o cumprimento das regras estabelecidas em cada setor, independente do governo eleito.
Para isso, seus dirigentes têm estabilidade no cargo e mandatos não coincidentes com os do presidente da República. Pelo artigo 9 do texto da lei 9.986/ 2000, "os conselheiros e os diretores somente perderão seus mandatos em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de indicar novas diretorias para as principais agências reguladoras até o final de seu mandato. Na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), todos os cinco diretores perdem seus mandatos entre dezembro de 2004 e dezembro de 2005. Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mais três diretores podem ser substituídos por indicações de Lula, entre novembro deste ano e abril de 2005.(HUMBERTO MEDINA)


Texto Anterior: Agenda petista: Lula vê país "terceirizado" e ataca agências da era FHC
Próximo Texto: Governo proporá fundo a Estados
Índice