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São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003
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PANORÂMICA ESTADOS Petrobras diz que fará levantamento sobre caso de transferências de crédito A assessoria de imprensa da Petrobras informou ontem que o presidente da empresa, José Eduardo Dutra, determinou à área jurídica da estatal que faça um levantamento completo sobre as operações de transferência de crédito de governos estaduais para empresas, como as que foram feitas em Mato Grosso do Sul, conforme a Folha noticiou na sua edição de ontem. Segundo a assessoria, o ex-senador Dutra (PT-SE), que assumiu a presidência da Petrobras no mês passado, quer saber de todas as implicações legais desse tipo de operação, antes de tomar uma posição sobre a possibilidade de voltar a fazê-las ou não. Por enquanto, segundo a assessoria, as operações, que consistem em transferir para empresas pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devidos pela Petrobras a Estados, não estão sendo feitas. A Petrobras reafirmou que apenas cumpriu orientação do governo de Mato Grosso do Sul, ao transferir para empresas créditos de ICMS que o Estado tinha com ela. Conforme a Folha publicou na sua edição de ontem, a estatal pagou a 14 empresas, entre setembro de 2001 e maio de 2002, importâncias que somaram R$ 16.360.890,80. De acordo com a reportagem, o governo do Estado, comandado por Zeca do PT, informou que apenas autorizou as operações entre a Petrobras e as empresas. "A Petrobras reafirma que a iniciativa foi do governo do Estado. As providências para os pagamentos foram solicitadas em ofícios do governo, nomeando as empresas a serem beneficiadas", informou a assessoria da estatal. A estatal disse que as operações de transferência de créditos não podem ser consideradas favorecimento ao PT, pois a Petrobras fez transações semelhantes com outros oito Estados, governados por diversos partidos. A atual direção da estatal enfatizou que todas as operações de pagamento do ICMS aconteceram em outras gestões. Texto Anterior: No Ar - Nelson de Sá: Da boca para fora Próximo Texto: Justiça: STJ abre processo contra subprocurador Índice |
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