São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

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Governo espera que Sarney rejeite CPI do Bingo

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer que a Mesa Diretora do Senado rejeite o pedido de instalação da CPI do Bingo alegando que ela é inconstitucional por não haver fato determinado, condição para a criação de comissões desse tipo. Ou seja, não teria fato específico no requerimento.
Por falta de articulação, senadores da própria base aliada contribuíram na obtenção das assinaturas necessárias para a CPI que, na prática, deve investigar o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz.
A oposição resolveu usar a CPI do Bingo como alternativa para investigar Waldomiro. Segundo o senador Magno Malta (ES), autor do requerimento e líder do PL, que é da base aliada, há 33 assinaturas para a criação da comissão, seis a mais do que o necessário. Dessas, 15 são da base aliada -7 do PT. "O fato determinado [da CPI] é contravenção e o Waldomiro está no meio", disse Malta.
Outra alternativa para o governo é que os aliados, sobretudo os sete petistas, retirem as assinaturas. Essa estratégia é considerada a de maior prejuízo político. Senadores que estiveram com o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), anteontem, quando foi anunciado que havia o apoio necessário para a CPI, disseram que ele ficou "enlouquecido" ao saber da assinatura de petistas, principalmente a do ex-líder da bancada Tião Viana (AC).
Interlocutores do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugeriram a ele que não derrube a CPI porque o PT teria criado o problema e deveria resolvê-lo em vez de empurrar o desgaste para o presidente da Casa. Por outro lado, Sarney se fortalece com o governo, ajudando-o a sair da crise.
A relação de Sarney com Mercadante e com a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), está estremecida. O presidente do Senado não gostou da defesa feita por eles de uma apuração mais ampla caso fosse criada uma CPI do caso Waldomiro. Foi citado o caso Lunus, que derrubou a candidatura de Roseana Sarney (PFL-MA), filha do senador, à Presidência em 2002.
Segundo seu requerimento, a CPI do Bingo vai investigar "a utilização das casas de bingo para a prática do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores como a relação dessas casas e de empresas concessionárias". Para o governo, o requerimento é genérico, não apontando caso específico a ser investigado, o que seria suficiente para arquivá-lo.
Pelo menos oito Estados e o Distrito Federal têm leis ou decretos que autorizam a exploração de bingos, loterias e jogos eletrônicos, mas todos eles são alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no STF nas quais a Procuradoria Geral da República pede a suspensão dessas atividades.


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