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Súmula brecará 60% das ações federais, afirma Ellen Gracie
Seis primeiras medidas devem ser debatidas a partir de hoje no STF; questões previdenciárias e tributárias são prioridade
Gilmar Mendes presidirá STF e CNJ durante licença da ministra; pela Constituição, membro do conselho tem de ser sabatinado pelo Senado
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministra Ellen Gracie,
afirmou ontem que a súmula
vinculante, instrumento que dá
uma mesma decisão a pedidos
judiciais similares, reduzirá em
cerca de 60% a carga de processos da Justiça Federal.
Hoje 62 milhões de ações tramitam no país. Segundo a ministra, isso representa 4.400
ações para cada magistrado. "É
uma marca impossível", disse.
Ao defender a aplicação da
súmula, Ellen Gracie citou um
julgamento ocorrido em fevereiro, quando o STF decidiu,
numa tacada só, 4,9 mil ações
que pediam a revisão dos cálculos das pensões por morte.
"Com a súmula e a repercussão geral [que permite a rejeição de casos sem relevância nacional], a demanda da Justiça
Federal cairá na faixa de 60%.
Na Justiça Estadual, a queda
será menor, já que é uma justiça mais próxima do cidadão,
cuida de separação e guarda de
filhos, por exemplo", disse.
Segundo a ministra, os seis
primeiros projetos de súmula
vinculante serão discutidos a
partir de hoje. Para ela, a prioridade são as questões previdenciárias e tributárias.
A súmula será editada em casos julgados várias vezes pelo
STF. Todos os juízes do país terão de aplicá-la de forma automática em casos similares. Essa
obrigatoriedade é criticada por
alguns que entendem que o juiz
perde a liberdade de julgar.
Ontem, em evento organizado pela Fiesp (Federação das
Indústrias do Estado de SP),
Ellen Gracie anunciou outra
medida para tentar desafogar o
Judiciário: o apoio à Câmara de
Mediação e Conciliação da entidade paulista.
Fiesp e CNJ querem que a câmara cuide da conciliação entre as partes, evitando que o caso vá à Justiça. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é
preciso dar ao Judiciário a agilidade de que o país necessita.
"Em temas como crédito
imobiliário, a câmara pode funcionar muito bem. Em 2006, fizemos 80 mil audiências no dia
8 de dezembro. 55% terminaram em acordos", disse Ellen.
Licença
Ellen Gracie ficará 15 dias de
licença em razão de problemas
de saúde na família. O vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, a substituirá no comando
do tribunal e no do CNJ.
A licença e a substituição foram aprovadas pelos ministros
do STF na última sexta-feira. A
Constituição exige que um novo integrante do CNJ seja aprovado pelo Senado após sabatina. Para os ministros do STF, a
exigência não se aplica a substituição temporária.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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