PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Especialista em tributação, o novo diretor regional do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no Rio, Ricardo Varsano, 57, defende medidas que classifica como "antipáticas" para a reforma tributária. Entre elas, tornar a CPMF permanente -que constará do projeto enviado pelo governo à Câmara-, aumentar a progressividade do Imposto de Renda Pessoa Física e diminuir deduções com saúde e educação.

Folha - O sr. é favorável à tributação do ICMS nos Estados de destino dos produtos?
Ricardo Varsano - Defendo a proposta de que o ICMS pertença ao Estado de destino no comércio interestadual, mas que a arrecadação seja feita na origem. Isso é uma proteção contra a evasão.

Folha - O governo consegue vencer a resistência dos Estados produtores?
Varsano - O grande perdedor, em termos de arrecadação, é São Paulo. Em outros termos que não arrecadação, São Paulo até ganha. Particularmente, ganha com o fim da guerra fiscal e com a redução da evasão. Em um modelo que inclua os serviços [no ICMS], também teria uma arrecadação adicional. Se São Paulo perde, como eu torno viável essa perda?

Folha - O que o sr. defende?
Varsano - Em 1999, havia se chegado a um acordo pelo qual, se houvesse uma alíquota maior, parte da compensação viria dela. O então governador [Mário] Covas aceitou, sob o argumento de que o fim da guerra fiscal beneficiaria o Estado.

Folha - Mas a guerra fiscal não arrefeceu?
Varsano - Esse é um dos problemas. Já não há tanto interesse de São Paulo em acabar com ela.

Folha - O que o sr. acha, essencialmente, que deve mudar?
Varsano - Deve haver um imposto sobre valor adicionado [o IVA, que seria cobrado do consumidor final] que servisse tanto aos Estados como à União. Seria um imposto só com duas alíquotas: uma para União e outra para os Estados. Acho que a proposta é simplificadora e proporciona uma qualidade melhor para o imposto.

Folha - E a melhor distribuição da carga tributária entre as classes?
Varsano - O IVA tende a ser regressivo, pois o consumo nas classes baixas representa uma parcela maior na renda do que nas classes altas. A única forma de fazer essa compensação é ter um imposto de renda razoavelmente progressivo para pessoas físicas.

Folha - O sr. defende, então, aumento do IR (Imposto de Renda)?
Varsano - O IR das pessoas físicas deveria ser aumentado em troca [da redução] do IR das pessoas jurídicas e das contribuições sobre folha de salários, que são muito altas, o que tende a criar um problema de competitividade e de informalização no emprego.

Folha - Essa proposta não deve ter forte resistência?
Varsano - Claro. Defendo uma redução por causa da competitividade: tem de diminuir os impostos sobre a produção e aumentar os pessoais. Tem de haver um imposto de renda de boa qualidade.

Folha - O que seria um imposto de boa qualidade?
Varsano - Evitar, primeiro, que pessoas físicas se transformem em pessoas jurídicas e com isso tenham redução de imposto. Com isso, há uma redução de imposto tanto para elas como para o empregador, agora um contratador. Deveria colocar em questão deduções de educação e despesas médicas. É antipático? Claro. Mas está se dando um privilégio para a classe média e para os ricos.

Folha - Como seria essa progressividade da alíquota?
Varsano - A Receita Federal no governo passado apresentou uma tabela muito boa, com alíquota de até 35%. Com essa tabela, ninguém com renda menor de R$ 8.500 teria aumento de imposto.

Folha - Mas há condições políticas para aprová-las?
Varsano - Acho que as condições são muito piores do que em 1999 e 2000, quando se chegou muito perto de se fazer a reforma. São Paulo mudou de opinião em relação ao princípio de destino. No setor privado, as resistências são muito maiores, particularmente do setor de serviços, que teria aumento da carga tributária.


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