DA SUCURSAL DO RIO

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República afirma que o decreto 4.553, de dezembro do ano passado, não é inconstitucional porque "não houve alteração nos prazos legais [de sigilo de documentos]. Alterou-se apenas o prazo de sigilo para documentos classificados como ultra-secretos, válido somente para a administração pública federal".
A afirmação, contida em nota endereçada à Folha, é contraditória com o decreto. Na introdução, o decreto se refere explicitamente ao artigo 23 da lei 8.159/91, que trata das categorias de sigilos.
O segundo parágrafo do artigo 23 limita o sigilo a 60 anos. O decreto, que não pode exceder a lei, cria o prazo infinito de segredo para documentos ultra-secretos, o que vai além do limite legal.
O decreto 4.553 revoga um decreto anterior, o 2.134/97. A leitura dos dois mostra que foram aumentados os prazos de sigilo também nas categorias secretos, confidenciais e reservados -ao contrário do que diz o GSI.
O gabinete da Presidência nega que o decreto de dezembro dificulte o acesso a documentos de valor histórico.
Afirma que a norma cumpre artigo da Constituição "que ressalva o direito à obtenção de informações por parte dos órgãos públicos e aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
Indagado sobre planos para revogar o decreto 4.553, o GSI diz que, "por ora, não há projeto de alterar, modificar ou revogar o decreto". O novo ministro-chefe do GSI é o general Jorge Armando Félix, que substitui o general Alberto Cardoso.

Ninguém fala
A assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Casa Civil falaria sobre a posição da Presidência.
O ministro-chefe da pasta, José Dirceu, foi procurado cinco vezes, por intermédio da sua assessoria, que foi informada do assunto. Dirceu não respondeu.
Integrantes do antigo governo também foram procurados. Recados foram deixados para três assessores do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não houve resposta.
O general Alberto Cardoso voltou ao Exército, na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Força. Um coronel informou que o general tem evitado entrevistas e não poderia se pronunciar sem autorização do Comando do Exército.
Um antigo assessor de Pedro Parente, ex-chefe da Casa Civil, disse que ele não falaria porque "a formulação e a inspiração do decreto foram exclusivamente do Gabinete de Segurança Institucional". (MM)


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