DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em votação simbólica (sem registro nominal de votos), o Senado aprovou na noite de ontem o projeto de lei que concede um reajuste de 15% para os funcionários da Câmara dos Deputados, retroativos a janeiro. A medida segue para sanção presidencial.
A aprovação repercute na verba que cada um dos 513 deputados têm para contratar assessores, a chamada verba de gabinete, que chegará a R$ 50,8 mil mensais.
O valor é usado para o pagamento de salário de até 20 assessores, que são contratados sem concurso para os gabinetes.
A verba de gabinete já havia sido reajustada em março, por "Ato da Mesa", isto é, sem votação. Naquele momento, houve um aumento de 25%, o que elevou a verba de R$ 35.350 para R$ 44.187. Com o reajuste de 15% ontem, que incide sobre os 25% de março, o aumento na verba de gabinete, neste ano, alcançará 43,75%.
O custo extra aos cofres públicos só com a verba de gabinete é de R$ 103 milhões ao ano.
O reajuste aprovado ontem será levado à sanção juntamente com o projeto que reajustou também em 15% o salário dos funcionários do Senado. O Congresso possui cerca de 30 mil servidores, entre concursados e detentores de cargos de confiança.
O parecer favorável ao projeto aprovado ontem foi dado pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), em plenário. A votação não estava prevista na ordem do dia.
Os 15% foram concedidos aos funcionários do Congresso em novembro, mas o Supremo Tribunal Federal os suspendeu posteriormente, atendendo a ação da Procuradoria Geral da República.


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