VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O principal desafio na área fiscal para os governadores que forem eleitos ou reeleitos neste ano será a redução dos gastos com pessoal no primeiro ano de mandato. No ano passado, o Distrito Federal e 16 Estados gastaram com pessoal mais de 60% da sua receita líquida, conforme dados do Tesouro Nacional.
A Lei Camata determina que esse gasto deverá ser de, no máximo, 60% da receita líquida do Estado em dezembro de 1998, mas esse prazo deverá ser prorrogado por projeto de lei ainda em elaboração no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
"Muitos governadores terão de fazer ajustes nas suas contas, em especial nas despesas com pessoal", disse à Folha o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
'Ò primeiro ano de governo é o momento mais propício para se fazer mudanças e reduzir os gastos e encargos com pessoal", afirmou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. No caso de quem for reeleito, 1999 não será o primeiro ano de governo.
Para dar aos Estados e aos governadores instrumentos para reduzir seus gastos com pessoal no próximo ano, o governo pretende concluir até novembro a regulamentação das mudanças previstas na reforma administrativa aprovada no começo de março pelo Congresso Nacional, disse Parente.
Demissão nos Estados

A emenda constitucional da reforma, que ainda não foi promulgada, prevê a demissão por excesso de quadros quando os gastos com pessoal da União, Distrito Federal, Estados e municípios superarem 60% da receita líquida.
Na regulamentação da emenda, o governo pretende propor os seguintes critérios para a demissão por excesso de quadros: produção do servidor, idade, tempo de serviço e avaliação por meio de um exame.
'À reforma administrativa poderá ajudar os Estados a se enquadrar nos limites da Lei Camata, mas não terá grandes reflexos sobre a situação fiscal", disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Segundo ele, são importantes outras medidas de ajuste nos Estados.
No ano passado, o déficit dos Estados e municípios ficou em R$ 5,502 bilhões pelo conceito primário -que não inclui despesas com juros. Em janeiro deste ano, a situação melhorou e foi registrado superávit de R$ 420 milhões. Mesmo assim, a expectativa para este ano é de novo déficit.
Acordos
Por outro lado, disse Velloso, existem os acordos de renegociação de dívidas assinados pelos Estados -21 até agora. Nesses acordos, eles se comprometeram com metas para reduzir despesas e aumentar receitas.
Um ponto importante nesses acordos, segundo Velloso, é quanto cada Estado irá efetivamente pagar ao Tesouro até novembro. Afinal, será a primeira vez que os Estados pagarão parte de sua dívida mobiliária (em títulos) e isso será importante para a redução do déficit público.
Parente disse que o governo ainda não concluiu as projeções sobre a situação fiscal dos Estados para 1998 e 1999. Neste ano, porém, o governo já sabe que o déficit deve aumentar devido ao uso dos recursos obtidos com privatizações em obras e no pagamento de outras dívidas.
De qualquer maneira, ele afirmou que os acordos de renegociação de dívidas têm prazos para que os Estados equilibrem suas contas.